Legislação Federal

Portaria SDH–PR nº 1.461, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p. 2 – seção 1 nº 244 - Dispõe sobre o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Distrital, estaduais e municipais junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria MEC-GM nº 1.466, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p. 28 – seção 1 nº 244 - Institui o Programa Inglês sem Fronteiras.

Portaria MS-GM nº 2.439, de 25/10/12 DOU de 19/12/12 p. 62 – seção 1 nº 244 – Republicação - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo

Portaria MS-GM nº 1.374, de 03/07/12 DOU de 19/12/12 p. 65 – seção 1 nº 244 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.393, de 04/07/12 DOU de 19/12/12 p. 65 – seção 1 nº 244 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.401, de 05/07/12 DOU de 19/12/12 p. 66 – seção 1 nº 244 – Retificação - Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.733, de 15/08/12 DOU de 19/12/12 p. 67 – seção 1 nº 244 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 317, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p.71 – seção 1 nº 244 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN no 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Portaria MS-SAS nº 1.409, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p.78 – seção 1 nº 244 - Habilita estabelecimento de saúde relacionado como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.

Portaria MS-SAS nº 1.412, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p.78 – seção 1 nº 244 – Habilita o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

Portaria MS-SAS nº 1.416, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p.78 - seção 1 nº 244 - Habilita, como serviço de Nefrologia (código 1501), o estabelecimento relacionado.

Portaria MS-SAS nº 1.420, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p.79 - seção 1 nº 244 - Habilita o estabelecimento relacionado, como Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 1.430, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p.80 – seção 1 nº 244 - Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados a seguir.

Portaria MS-SVS nº 38, de 18/12/12 DOU de 19/12/12 p. 39 – seção 2 nº 244 - Fica instituído o Comitê Técnico Assessor do Subsistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis (CTA-VDT), com a finalidade de assessorar o Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis (DEVEP/SVS/MS) nos aspectos técnicos e estratégicos necessários à Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis.

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 31, de 18/12/12 DOE de 19/12/12 p. 31 – seção 1 nº 237 - Dispõe sobre as condições para celebração de convênios com Municípios, visando à implementação do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso.

Portaria GVS-XXXI nº 3, de 18/12/12 DOE de 19/12/12 p. 58 – seção 1 nº 237 – Inclui servidoras na Equipe do GVS Sorocaba e do Subgrupo de Itapetininga.

Portaria HGSM, de 18/12/12 DOE de 19/12/12 p. 58 – seção 1 nº 237 – Inclui servidores a partir da data da publicação, na Portaria - 37/2012 – HGSMDMB de 31-10-2012, referente à Comissão de Recebimento de Materiais e Medicamentos.

Portaria DRS-XI nº 16 de 18/12/12 DOE de 19/12/12 p. 60 – seção 1 nº 237 – Institui a Comissão de Avaliação do PNASH - Psiquiatria 2012/2013 da RRAS 11 – DRS XI de Presidente Prudente.

Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2012 DOE de 19/12/12 p.21 – seção Leg. - Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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