Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 237 - 18/12/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.364, de 02/07/12 DOU de 18/12/12 p.56 – seção 1 nº 243 – Retificação - Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.402, de 05/07/12 DOU de 18/12/12 p.58 – seção 1 nº 243 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.642, de 30/07/12 DOU de 18/12/12 p.59 – seção 1 nº 243 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SE nº 1.056, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.61 – seção 1 nº 243 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Resolução MS-CNS nº 460, de 08/11/12 DOU de 18/12/12 p.61 – seção 1 nº 243 – Aprova a criação de um Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas.
Portaria MS-SAS nº 1.394, de 14/12/12 DOU de 18/12/12 p.64 – seção 1 nº 243 – Fica alterada a classificação anterior e ficam habilitados, os Centros de Atenção Psicossocial relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS-SAS nº 1.395, de 14/12/12 DOU de 18/12/12 p.65 – seção 1 nº 243 – Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS-SAS nº 1.396, de 14/12/12 DOU de 18/12/12 p.65 – seção 1 nº 243 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.404, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.66 – seção 1 nº 243 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.405, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.66 – seção 1 nº 243 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte/SP.
Portaria MS-SE nº 1.055, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.34 – seção 2 nº 243 – Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do PROADI-SUS.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.718, de 17/12/12 DOE de 18/12/12 p.1 – seção 1 nº 236 – Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2013, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.
Decreto nº 58.719, de 17/12/12 DOE de 18/12/12 p.1 – seção 1 nº 236 – Altera as disposições do Decreto nº 57.658, de 21/12/2011, que dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.
Portaria IMESP nº 26, de 17/12/12 DOE de 18/12/12 p.5 – seção 1 nº 236 – Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, diretamente vinculada à Presidência, designando os funcionários relacionados.
Portaria CIB-SP nº 17, de 07/12/12 DOE de 18/12/12 p.11 – seção 1 nº 236 – Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.
Deliberação CIB nº 97, de 2012 DOE de 18/12/12 p.35 – seção 1 nº 236 – Aprova os termos de adesão enviados pelos municípios até a data limite de 14 de dezembro.
Portaria HIDV nº 27, de 13/12/12 DOE de 18/12/12 p.40 – seção 1 nº 236 – Comunica os membros eleitos e indicados para a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT.
Portaria DRS-VII, de 03/12/12 DOE de 18/12/12 p.40 – seção 1 nº 236 – Designa os membros da Equipe Técnica de conformidade com o Edital - 01/2012 de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 755, de 2012 DOE de 18/12/12 p.20 – seção Leg. nº 236 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência para amamentação e fraldário em Shoppings Centers, restaurantes, hipermercados, supermercados, bares, aeroportos e outros estabelecimentos especificados, que recebam fluxo de pessoas, no âmbito do Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 2.220, de 2012 DOM de 18/12/12 p.18 – nº 235 – Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEInfo) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 1.364, de 02/07/12 DOU de 18/12/12 p.56 – seção 1 nº 243 – Retificação - Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.402, de 05/07/12 DOU de 18/12/12 p.58 – seção 1 nº 243 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.642, de 30/07/12 DOU de 18/12/12 p.59 – seção 1 nº 243 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SE nº 1.056, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.61 – seção 1 nº 243 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Resolução MS-CNS nº 460, de 08/11/12 DOU de 18/12/12 p.61 – seção 1 nº 243 – Aprova a criação de um Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas.
Portaria MS-SAS nº 1.394, de 14/12/12 DOU de 18/12/12 p.64 – seção 1 nº 243 – Fica alterada a classificação anterior e ficam habilitados, os Centros de Atenção Psicossocial relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS-SAS nº 1.395, de 14/12/12 DOU de 18/12/12 p.65 – seção 1 nº 243 – Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS-SAS nº 1.396, de 14/12/12 DOU de 18/12/12 p.65 – seção 1 nº 243 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.404, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.66 – seção 1 nº 243 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.405, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.66 – seção 1 nº 243 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte/SP.
Portaria MS-SE nº 1.055, de 17/12/12 DOU de 18/12/12 p.34 – seção 2 nº 243 – Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do PROADI-SUS.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.718, de 17/12/12 DOE de 18/12/12 p.1 – seção 1 nº 236 – Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2013, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.
Decreto nº 58.719, de 17/12/12 DOE de 18/12/12 p.1 – seção 1 nº 236 – Altera as disposições do Decreto nº 57.658, de 21/12/2011, que dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.
Portaria IMESP nº 26, de 17/12/12 DOE de 18/12/12 p.5 – seção 1 nº 236 – Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, diretamente vinculada à Presidência, designando os funcionários relacionados.
Portaria CIB-SP nº 17, de 07/12/12 DOE de 18/12/12 p.11 – seção 1 nº 236 – Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.
Deliberação CIB nº 97, de 2012 DOE de 18/12/12 p.35 – seção 1 nº 236 – Aprova os termos de adesão enviados pelos municípios até a data limite de 14 de dezembro.
Portaria HIDV nº 27, de 13/12/12 DOE de 18/12/12 p.40 – seção 1 nº 236 – Comunica os membros eleitos e indicados para a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT.
Portaria DRS-VII, de 03/12/12 DOE de 18/12/12 p.40 – seção 1 nº 236 – Designa os membros da Equipe Técnica de conformidade com o Edital - 01/2012 de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 755, de 2012 DOE de 18/12/12 p.20 – seção Leg. nº 236 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência para amamentação e fraldário em Shoppings Centers, restaurantes, hipermercados, supermercados, bares, aeroportos e outros estabelecimentos especificados, que recebam fluxo de pessoas, no âmbito do Estado de São Paulo.
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 2.220, de 2012 DOM de 18/12/12 p.18 – nº 235 – Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEInfo) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707