Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 236 - 17/12/2012
Legislação Federal
Portaria MEC-CAPES nº 178, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.20 – seção 1 nº 242 – Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2012, teses defendidas em 2011.
Portaria MS-GM nº 2.825, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.54 – seção 1 nº 242 – Dispõe sobre cadastramento e habilitação de propostas para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares.
Portaria MS-GM nº 2.829, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.54 – seção 1 nº 242 – Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.
Portaria MS-GM nº 2.839, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.56 – seção 1 nº 242 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria MS-GM nº 2.853, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.59 – seção 1 nº 242 – Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.469/GM/MS, de 30/10/2012, que dispõe sobre limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2012.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.711, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.1 – seção 1 nº 235 – Dispõe sobre a formalização do Convênio de Adesão a ser celebrado entre o Estado de São Paulo e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.
Decreto nº 58.713, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.1 – seção 1 nº 235 – Inclui incisos nos artigos que indica dos Decretos nº 45.084, de 31/07/2002, e nº 48.471, de 22/01/2004, que dispõem sobre a organização da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas, da Secretaria da Fazenda.
Deliberação CIB nº 94, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.36 – seção 1 nº 235 – Aprova ad referendum o projeto PET Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Estadual de Saúde e Universidade de São Paulo - USP/SP.
Deliberação CIB nº 95, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.36 – seção 1 nº 235 – Aprova ad referendum, o projeto PET Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade de Campinas- UNICAMP/SP.
Deliberação CIB nº 96, de 2012 DOE de 15/12/12 p.36 – seção 1 nº 235 – Homologa ad referendum, os itens relacionados.
Portaria CRH, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.41 – seção 1 nº 235 – Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2012 de servidores da Secretaria da Saúde.
Portaria CER-APC nº 32, de 03/12/12 DOE de 15/12/12 p.42 – seção 1 nº 235 – Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2012 de servidores da Secretaria da Saúde.
Projeto de Lei nº 746, de 2012 DOE de 15/12/12 p.17 – seção Leg. nº 235 – Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 750, de 2012 DOE de 15/12/12 p.18 – seção Leg. nº 235 – "Determina prazos para Atendimento Médico nos Órgãos Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e fixa outras providências".
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 2.755, de 2012 DOM de 15/12/12 p.1 – seção Supl. nº 234 – Disciplina os procedimentos necessários à inscrição de estabelecimentos e equipamentos de interesse da Saúde no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MEC-CAPES nº 178, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.20 – seção 1 nº 242 – Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2012, teses defendidas em 2011.
Portaria MS-GM nº 2.825, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.54 – seção 1 nº 242 – Dispõe sobre cadastramento e habilitação de propostas para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares.
Portaria MS-GM nº 2.829, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.54 – seção 1 nº 242 – Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.
Portaria MS-GM nº 2.839, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.56 – seção 1 nº 242 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria MS-GM nº 2.853, de 14/12/12 DOU de 17/12/12 p.59 – seção 1 nº 242 – Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.469/GM/MS, de 30/10/2012, que dispõe sobre limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2012.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.711, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.1 – seção 1 nº 235 – Dispõe sobre a formalização do Convênio de Adesão a ser celebrado entre o Estado de São Paulo e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.
Decreto nº 58.713, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.1 – seção 1 nº 235 – Inclui incisos nos artigos que indica dos Decretos nº 45.084, de 31/07/2002, e nº 48.471, de 22/01/2004, que dispõem sobre a organização da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas, da Secretaria da Fazenda.
Deliberação CIB nº 94, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.36 – seção 1 nº 235 – Aprova ad referendum o projeto PET Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Estadual de Saúde e Universidade de São Paulo - USP/SP.
Deliberação CIB nº 95, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.36 – seção 1 nº 235 – Aprova ad referendum, o projeto PET Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade de Campinas- UNICAMP/SP.
Deliberação CIB nº 96, de 2012 DOE de 15/12/12 p.36 – seção 1 nº 235 – Homologa ad referendum, os itens relacionados.
Portaria CRH, de 14/12/12 DOE de 15/12/12 p.41 – seção 1 nº 235 – Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2012 de servidores da Secretaria da Saúde.
Portaria CER-APC nº 32, de 03/12/12 DOE de 15/12/12 p.42 – seção 1 nº 235 – Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2012 de servidores da Secretaria da Saúde.
Projeto de Lei nº 746, de 2012 DOE de 15/12/12 p.17 – seção Leg. nº 235 – Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 750, de 2012 DOE de 15/12/12 p.18 – seção Leg. nº 235 – "Determina prazos para Atendimento Médico nos Órgãos Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e fixa outras providências".
Legislação Municipal
Portaria SMS nº 2.755, de 2012 DOM de 15/12/12 p.1 – seção Supl. nº 234 – Disciplina os procedimentos necessários à inscrição de estabelecimentos e equipamentos de interesse da Saúde no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707