Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 235 - 14/12/2012
Legislação Federal
Portaria MEC-SES nº 172, de 10/12/12 DOU de 14/12/12 p.38 – seção 1 nº 241 – Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em Saúde, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes e residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de NOVEMBRO/DEZEMBRO de 2012.
Portaria MS-GM nº 1.267, de 20/06/12 DOU de 14/12/12 p.68 – seção 1 nº 241 – Retificação - Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Consulta Pública MS-ANS nº 52, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.69 – seção 1 nº 241 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta da Agenda Regulatória 2013/2014.
Portaria MS-ANVISA nº 1.711, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.71 – seção 1 nº 241 – Institui Grupo de Trabalho no que se refere a RDC n.º 344, de 13/12/2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho com Ferro e Ácido Fólico.
Resolução CFM nº 2.003, de 08/11/12 DOU de 14/12/12 p.255 – seção 1 nº 241 – Veda ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras, revoga a Resolução CFM nº 1.076/81 de 29/01/1982, e demais disposições em contrário.
Portaria MCTI-GM nº 914, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.5 – seção 2 nº 241 – Ficam designadas para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de Especialistas em Saúde, indicadas pelo Ministério da Saúde, as representantes relacionadas.
Portaria MCTI-GM nº 914-A, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.5 – seção 2 nº 241 – Ficam designadas para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de Especialistas em Saúde, indicadas pelo Ministério da Saúde, as representantes relacionadas.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.698, de 13/12/12 DOE de 14/12/12 p.1 – seção 1 nº 234 – Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, a área que especifica.
Portaria CHPBG nº 17, de 13/12/12 DOE de 14/12/12 p.37 – seção 1 nº 234 – Baixa a Portaria que compõe, a partir de 18/10/2012, a Comissão de Ética Médica.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MEC-SES nº 172, de 10/12/12 DOU de 14/12/12 p.38 – seção 1 nº 241 – Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em Saúde, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes e residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de NOVEMBRO/DEZEMBRO de 2012.
Portaria MS-GM nº 1.267, de 20/06/12 DOU de 14/12/12 p.68 – seção 1 nº 241 – Retificação - Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Consulta Pública MS-ANS nº 52, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.69 – seção 1 nº 241 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta da Agenda Regulatória 2013/2014.
Portaria MS-ANVISA nº 1.711, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.71 – seção 1 nº 241 – Institui Grupo de Trabalho no que se refere a RDC n.º 344, de 13/12/2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho com Ferro e Ácido Fólico.
Resolução CFM nº 2.003, de 08/11/12 DOU de 14/12/12 p.255 – seção 1 nº 241 – Veda ao médico assistente o preenchimento de formulários elaborados por empresas seguradoras, revoga a Resolução CFM nº 1.076/81 de 29/01/1982, e demais disposições em contrário.
Portaria MCTI-GM nº 914, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.5 – seção 2 nº 241 – Ficam designadas para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de Especialistas em Saúde, indicadas pelo Ministério da Saúde, as representantes relacionadas.
Portaria MCTI-GM nº 914-A, de 13/12/12 DOU de 14/12/12 p.5 – seção 2 nº 241 – Ficam designadas para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de Especialistas em Saúde, indicadas pelo Ministério da Saúde, as representantes relacionadas.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.698, de 13/12/12 DOE de 14/12/12 p.1 – seção 1 nº 234 – Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, a área que especifica.
Portaria CHPBG nº 17, de 13/12/12 DOE de 14/12/12 p.37 – seção 1 nº 234 – Baixa a Portaria que compõe, a partir de 18/10/2012, a Comissão de Ética Médica.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707