Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 234 - 13/12/2012
Legislação Federal
Portaria MEC-EBSERH nº 125, de 11/12/12 DOU de 13/12/12 p.141 – seção 1 nº 240 – Delega competência aos Superintendentes dos Hospitais Universitários administrados pela EBSERH para a prática dos atos de gestão que especifica.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.236, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de alface, na monografia do ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.237, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de amendoim, na monografia do ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.238, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de cevada e sorgo, na monografia do ingrediente ativo T14 - TIOFANATO-METÍLICO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.239, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui a cultura de mandioca, na monografia do ingrediente ativo Z60 - ZETA-CIPERMETRINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.240, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui a cultura de mandioca, na monografia do ingrediente ativo F46 - FLUMIOXAZINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.241, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Procede as alterações e inclusões, na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.242, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de aveia, na monografia do ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.243, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Inclui a cultura de algodão, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.244, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de eucalipto (Uso Não Alimentar), na monografia do ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Portaria MS-ANVISA nº 1.698, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Altera a Portaria nº788/ANVISA, de 09/06/2011, que institui o Comitê de Descentralização em Vigilância Sanitária no âmbito da Anvisa.
Portaria MS-ANVISA nº 1.700, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Institui a Câmara Técnica de Terapias Celulares (CAT), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da ANVISA na elaboração de normas e medidas na área de terapias celulares, incluindo as pesquisas clínicas.
Portaria MS-ANVISA nº 1.701, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Técnica de Terapias Celulares - CAT.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 60, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.204 – seção 1 nº 240 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de textos de bulas de medicamentos e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 61, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.205 – seção 1 nº 240 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de rotulagens de medicamentos e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 62, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.205 – seção 1 nº 240 – Revoga a RDC nº 43, de 03/08/2012, que Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidos pelos servidores públicos federais e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 1.374, de 11/12/12 DOU de 13/12/12 p.206 – seção 1 nº 240 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.379, de 11/12/12 DOU de 13/12/12 p.208 – seção 1 nº 240 – Exclui o número de SNT 1 02 09 SP 68 e respectiva equipe especializada e estabelecimento de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano por meio da Portaria mencionada, por motivo de duplicidade de publicação.
Portaria MS-GM nº 2.814, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.32 – seção 2 nº 240 – Designa os membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.695, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.3 – seção 1 nº 233 – Institui, junto à Secretaria da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.684, de 26/07/2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição, e dá providências correlatas.
Resolução CC nº 152, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.3 – seção 1 nº 233 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado, e dá providências correlatas.
Resolução SGP nº 50, de 06/12/12 DOE de 13/12/12 p.28 – seção 1 nº 233 – Designa o Secretário Executivo do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coetic.
Resolução SS nº 117, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.53 – seção 1 nº 233 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia- AME Atibaia e dá outras providências.
Resolução SS nº 118, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.53 – seção 1 nº 233 – Institui Grupo de Trabalho para propor plano de reestruturação do Setor de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Comunicado GVS-VIII, de 2012 DOE de 13/12/12 p.57 – seção 1 nº 233 – Dispõe sobre a Relação de Processos Deferidos, Indeferidos do Setor de Projetos.
Portaria IOT, de 06/12/12 DOE de 13/12/12 p.60 – seção 1 nº 233 – Designa os servidores para compor a nova gestão da Comissão responsável por atualizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do IOT.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.623, de 12/12/12 DOM de 13/12/12 p.1 nº 233 – Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18/11/2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MEC-EBSERH nº 125, de 11/12/12 DOU de 13/12/12 p.141 – seção 1 nº 240 – Delega competência aos Superintendentes dos Hospitais Universitários administrados pela EBSERH para a prática dos atos de gestão que especifica.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.236, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de alface, na monografia do ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.237, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de amendoim, na monografia do ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.238, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de cevada e sorgo, na monografia do ingrediente ativo T14 - TIOFANATO-METÍLICO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.239, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui a cultura de mandioca, na monografia do ingrediente ativo Z60 - ZETA-CIPERMETRINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.240, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Inclui a cultura de mandioca, na monografia do ingrediente ativo F46 - FLUMIOXAZINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.241, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.201 – seção 1 nº 240 – Procede as alterações e inclusões, na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.242, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de aveia, na monografia do ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.243, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Inclui a cultura de algodão, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.244, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Inclui as culturas de eucalipto (Uso Não Alimentar), na monografia do ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.
Portaria MS-ANVISA nº 1.698, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Altera a Portaria nº788/ANVISA, de 09/06/2011, que institui o Comitê de Descentralização em Vigilância Sanitária no âmbito da Anvisa.
Portaria MS-ANVISA nº 1.700, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Institui a Câmara Técnica de Terapias Celulares (CAT), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da ANVISA na elaboração de normas e medidas na área de terapias celulares, incluindo as pesquisas clínicas.
Portaria MS-ANVISA nº 1.701, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.202 – seção 1 nº 240 – Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Técnica de Terapias Celulares - CAT.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 60, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.204 – seção 1 nº 240 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de textos de bulas de medicamentos e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 61, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.205 – seção 1 nº 240 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para alterações de rotulagens de medicamentos e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 62, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.205 – seção 1 nº 240 – Revoga a RDC nº 43, de 03/08/2012, que Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidos pelos servidores públicos federais e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 1.374, de 11/12/12 DOU de 13/12/12 p.206 – seção 1 nº 240 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.379, de 11/12/12 DOU de 13/12/12 p.208 – seção 1 nº 240 – Exclui o número de SNT 1 02 09 SP 68 e respectiva equipe especializada e estabelecimento de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano por meio da Portaria mencionada, por motivo de duplicidade de publicação.
Portaria MS-GM nº 2.814, de 12/12/12 DOU de 13/12/12 p.32 – seção 2 nº 240 – Designa os membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.695, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.3 – seção 1 nº 233 – Institui, junto à Secretaria da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.684, de 26/07/2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição, e dá providências correlatas.
Resolução CC nº 152, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.3 – seção 1 nº 233 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado, e dá providências correlatas.
Resolução SGP nº 50, de 06/12/12 DOE de 13/12/12 p.28 – seção 1 nº 233 – Designa o Secretário Executivo do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coetic.
Resolução SS nº 117, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.53 – seção 1 nº 233 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia- AME Atibaia e dá outras providências.
Resolução SS nº 118, de 12/12/12 DOE de 13/12/12 p.53 – seção 1 nº 233 – Institui Grupo de Trabalho para propor plano de reestruturação do Setor de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Comunicado GVS-VIII, de 2012 DOE de 13/12/12 p.57 – seção 1 nº 233 – Dispõe sobre a Relação de Processos Deferidos, Indeferidos do Setor de Projetos.
Portaria IOT, de 06/12/12 DOE de 13/12/12 p.60 – seção 1 nº 233 – Designa os servidores para compor a nova gestão da Comissão responsável por atualizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do IOT.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.623, de 12/12/12 DOM de 13/12/12 p.1 nº 233 – Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18/11/2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707