Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 233 - 12/12/2012
Legislação Federal
Portaria MS-SAS nº 1.370, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.37 – seção 1 nº 239 – Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.
Portaria MS-SAS nº 1.373, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Habilita o Hospital Amaral Carvalho Jau ao recebimento do recurso destinado à implantação do Plano-CTCTH.
Portaria MS-SAS nº 1.375, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.380, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Ficam incluídos na equipe de transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde hablitada pela Portaria nº 897/SAS/MS, de 15/12/2011, os membros relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.381, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Ficam incluídos na equipe de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano habilitada pela Portaria nº 704/SAS/MS, de 20/07/2012, os membros relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.382, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.41 – seção 1 nº 239 – Ficam incluídos na equipe de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano habilitada pela Portaria nº 945/SAS/MS, de 06/09/2012, os membros relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.384, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.41 – seção 1 nº 239 – Substitui responsável técnico, na equipe para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde relacionados.
Resolução CFM nº 2.002, de 25/10/12 DOU de 12/12/12 p.120 – seção 1 nº 239 – Acrescenta o §4º ao art. 4º da Resolução CFM nº 1.832, de 25 de fevereiro de 2008, para desobrigar a comprovação de visto de permanência no Brasil para médico nascido nos países integrantes do Mercosul.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.689, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.1 – seção 1 nº 232 – Altera o Decreto nº 52.803, de 13/03/2008, que institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 58.690, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.1 – seção 1 nº 232 – Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.
Decreto, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.3 – seção 1 nº 232 – Nomeia membro para integrar, como 1º suplente, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.
Resolução SEDS nº 29, de 05/12/12 DOE de 12/12/12 p.29 – seção 1 nº 232 – Designa gestor financeiro do Fundo Estadual do Idoso, e dá providências correlatas.
Portaria CIB-SP nº 16, de 07/12/12 DOE de 12/12/12 p.29 – seção 1 nº 232 – Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo.
Portaria SF-CAF nº 34, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.36 – seção 1 nº 232 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA-001, de 11-01-2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2012.
Projeto de Lei nº 733, de 2012 DOE de 12/12/12 p.23 – seção Leg. nº 232 – Institui a política Estadual de fomento ao voluntariado.
Projeto de Lei nº 738, de 2012 DOE de 12/12/12 p.23 – seção Leg. nº 232 – Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.
Legislação Municipal
Portaria AHM nº 307, de 2012 DOM de 12/12/12 p.19 – nº 232 – Altera a Portaria 042/2012-AHM, que constituiu a Comissão Permanente de Padronização de Materiais Médico- Hospitalares, Fármacos, Serviços e Bens, da Autarquia Hospitalar Municipal.
Portaria SMS nº 2.609, de 2012 DOM de 12/12/12 p.19 – nº 232 – Constitui a Comissão Gestora dos Contratos de Exames Laboratoriais, integrada pelos servidores relacionados.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-SAS nº 1.370, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.37 – seção 1 nº 239 – Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.
Portaria MS-SAS nº 1.373, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Habilita o Hospital Amaral Carvalho Jau ao recebimento do recurso destinado à implantação do Plano-CTCTH.
Portaria MS-SAS nº 1.375, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.380, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Ficam incluídos na equipe de transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde hablitada pela Portaria nº 897/SAS/MS, de 15/12/2011, os membros relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.381, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.40 – seção 1 nº 239 – Ficam incluídos na equipe de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano habilitada pela Portaria nº 704/SAS/MS, de 20/07/2012, os membros relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.382, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.41 – seção 1 nº 239 – Ficam incluídos na equipe de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano habilitada pela Portaria nº 945/SAS/MS, de 06/09/2012, os membros relacionados.
Portaria MS-SAS nº 1.384, de 11/12/12 DOU de 12/12/12 p.41 – seção 1 nº 239 – Substitui responsável técnico, na equipe para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde relacionados.
Resolução CFM nº 2.002, de 25/10/12 DOU de 12/12/12 p.120 – seção 1 nº 239 – Acrescenta o §4º ao art. 4º da Resolução CFM nº 1.832, de 25 de fevereiro de 2008, para desobrigar a comprovação de visto de permanência no Brasil para médico nascido nos países integrantes do Mercosul.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.689, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.1 – seção 1 nº 232 – Altera o Decreto nº 52.803, de 13/03/2008, que institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 58.690, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.1 – seção 1 nº 232 – Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.
Decreto, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.3 – seção 1 nº 232 – Nomeia membro para integrar, como 1º suplente, o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.
Resolução SEDS nº 29, de 05/12/12 DOE de 12/12/12 p.29 – seção 1 nº 232 – Designa gestor financeiro do Fundo Estadual do Idoso, e dá providências correlatas.
Portaria CIB-SP nº 16, de 07/12/12 DOE de 12/12/12 p.29 – seção 1 nº 232 – Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo.
Portaria SF-CAF nº 34, de 11/12/12 DOE de 12/12/12 p.36 – seção 1 nº 232 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA-001, de 11-01-2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2012.
Projeto de Lei nº 733, de 2012 DOE de 12/12/12 p.23 – seção Leg. nº 232 – Institui a política Estadual de fomento ao voluntariado.
Projeto de Lei nº 738, de 2012 DOE de 12/12/12 p.23 – seção Leg. nº 232 – Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.
Legislação Municipal
Portaria AHM nº 307, de 2012 DOM de 12/12/12 p.19 – nº 232 – Altera a Portaria 042/2012-AHM, que constituiu a Comissão Permanente de Padronização de Materiais Médico- Hospitalares, Fármacos, Serviços e Bens, da Autarquia Hospitalar Municipal.
Portaria SMS nº 2.609, de 2012 DOM de 12/12/12 p.19 – nº 232 – Constitui a Comissão Gestora dos Contratos de Exames Laboratoriais, integrada pelos servidores relacionados.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707