Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 229 - 06/12/2012
Legislação Federal
Consulta Pública MS-GM nº 20, de 01/11/12 DOU de 06/12/12 p.50 – seção 1 nº 235 – Retificação - Regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 1.374, de 03/07/12 DOU de 06/12/12 p.52 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.733, de 15/08/12 DOU de 06/12/12 p.54 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.817, de 23/08/12 DOU de 06/12/12 p.54 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.721, de 04/12/12 DOU de 06/12/12 p.59 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 41, de 05/12/12 DOU de 06/12/12 p.66 – seção 1 nº 235 – Dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa nº 254, de 05/05/2011 que dispõe sobre a adaptação e migração dos contratos celebrados até 01/01/1999.
Portaria MS-ANS-DIPRO nº 1, de 04/12/12 DOU de 06/12/12 p.66 – seção 1 nº 235 – Delega competência ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
Portaria MS-ANS-DIPRO nº 2, de 04/12/12 DOU de 06/12/12 p.66 – seção 1 nº 235 – Delega a competência para expedir ofícios, cuja descrição reside no art. 85, inciso IX, da Resolução Normativa – RN nº 197, de 16/07/2009, aos Gerentes das Gerências relacionadas.
Portaria MS-SAS nº 1.349, de 05/12/12 DOU de 06/12/12 p.71 – seção 1 nº 235 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, com sede em Indiaporã/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.351, de 05/12/12 DOU de 06/12/12 p.71 – seção 1 nº 235 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado/SP.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.664, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.1 – seção 1 nº 228 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação ABC, do imóvel que especifica, situado no Município de Santo André.
Decreto nº 58.665, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.1 – seção 1 nº 228 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Magda, do imóvel que especifica.
Decreto nº 58.657, de 04/12/12 DOE de 06/12/12 p.3 – seção 1 nº 228 – Retificação - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Decreto nº 58.658, de 04/12/12 DOE de 06/12/12 p.3 – seção 1 nº 228 – Retificação - Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas.
Despacho do Governador, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.4 – seção 1 nº 228 – Tem por objeto a constituição e implantação do Centro de Estudos e Pesquisas de Desastres no Estado de São Paulo - Ceped.
Instrução UCRH nº 5, de 04/12/12 DOE de 06/12/12 p.6 – seção 1 nº 228 – Dispõe sobre aplicação da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011.
Instrução CAF-DDPE nº 3, de 09/11/12 DOE de 06/12/12 p.33 – seção 1 nº 228 – Republicação – Dispõe sobre as Unidades Administrativas das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado, deverão observar as datas limites para envio de arquivos, lançamentos via WEB e entrega de documentos nas respectivas Divisões Seccionais de Despesa.
Deliberação CIB nº 88, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.45 – seção 1 nº 228 – Aprova as Orientações Complementares ao Termo de Referencia para Estruturação da Rede de Atenção às Urgências do SUS no Estado de São Paulo.
Emenda Constitucional nº 37, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.12 – seção Leg. nº 228 – Acresce parágrafo no artigo 52-A da Constituição Estadual, (Dos Secretários de Estado).
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Consulta Pública MS-GM nº 20, de 01/11/12 DOU de 06/12/12 p.50 – seção 1 nº 235 – Retificação - Regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 1.374, de 03/07/12 DOU de 06/12/12 p.52 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.733, de 15/08/12 DOU de 06/12/12 p.54 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.817, de 23/08/12 DOU de 06/12/12 p.54 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.721, de 04/12/12 DOU de 06/12/12 p.59 – seção 1 nº 235 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 41, de 05/12/12 DOU de 06/12/12 p.66 – seção 1 nº 235 – Dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa nº 254, de 05/05/2011 que dispõe sobre a adaptação e migração dos contratos celebrados até 01/01/1999.
Portaria MS-ANS-DIPRO nº 1, de 04/12/12 DOU de 06/12/12 p.66 – seção 1 nº 235 – Delega competência ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
Portaria MS-ANS-DIPRO nº 2, de 04/12/12 DOU de 06/12/12 p.66 – seção 1 nº 235 – Delega a competência para expedir ofícios, cuja descrição reside no art. 85, inciso IX, da Resolução Normativa – RN nº 197, de 16/07/2009, aos Gerentes das Gerências relacionadas.
Portaria MS-SAS nº 1.349, de 05/12/12 DOU de 06/12/12 p.71 – seção 1 nº 235 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, com sede em Indiaporã/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.351, de 05/12/12 DOU de 06/12/12 p.71 – seção 1 nº 235 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado/SP.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.664, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.1 – seção 1 nº 228 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação ABC, do imóvel que especifica, situado no Município de Santo André.
Decreto nº 58.665, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.1 – seção 1 nº 228 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Magda, do imóvel que especifica.
Decreto nº 58.657, de 04/12/12 DOE de 06/12/12 p.3 – seção 1 nº 228 – Retificação - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Decreto nº 58.658, de 04/12/12 DOE de 06/12/12 p.3 – seção 1 nº 228 – Retificação - Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas.
Despacho do Governador, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.4 – seção 1 nº 228 – Tem por objeto a constituição e implantação do Centro de Estudos e Pesquisas de Desastres no Estado de São Paulo - Ceped.
Instrução UCRH nº 5, de 04/12/12 DOE de 06/12/12 p.6 – seção 1 nº 228 – Dispõe sobre aplicação da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011.
Instrução CAF-DDPE nº 3, de 09/11/12 DOE de 06/12/12 p.33 – seção 1 nº 228 – Republicação – Dispõe sobre as Unidades Administrativas das Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado, deverão observar as datas limites para envio de arquivos, lançamentos via WEB e entrega de documentos nas respectivas Divisões Seccionais de Despesa.
Deliberação CIB nº 88, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.45 – seção 1 nº 228 – Aprova as Orientações Complementares ao Termo de Referencia para Estruturação da Rede de Atenção às Urgências do SUS no Estado de São Paulo.
Emenda Constitucional nº 37, de 05/12/12 DOE de 06/12/12 p.12 – seção Leg. nº 228 – Acresce parágrafo no artigo 52-A da Constituição Estadual, (Dos Secretários de Estado).
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707