Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 228 - 05/12/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.719, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.47 – seção 1 nº 234 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.720, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.50 – seção 1 nº 234 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.721, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.51 – seção 1 nº 234 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.733, de 15/08/12 DOU de 05/12/12 p.54 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.881, de 04/09/12 DOU de 05/12/12 p.54 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.401, de 05/07/12 DOU de 05/12/12 p.56 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.435, de 24/10/12 DOU de 05/12/12 p.57 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.497, de 01/11/12 DOU de 05/12/12 p.61 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.500, de 01/11/12 DOU de 05/12/12 p.61 – seção 1 nº 234 – Retificação - Redefine o limite financeiro mensal dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Diadema (SP).
Portaria MS-GM nº 2.601, de 16/11/12 DOU de 05/12/12 p.61 – seção 1 nº 234 – Retificação - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde
dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria MS-SAS nº 1.331, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.64 – seção 1 nº 234 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria MS-SAS nº 1.336, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.66 – seção 1 nº 234 – Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi - Fundação de Saúde do Município de Americana - Americana/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.339, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.67 – seção 1 nº 234 – Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.657, de 04/12/12 DOE de 05/12/12 p.1 – seção 1 nº 227 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Decreto nº 58.658, de 04/12/12 DOE de 05/12/12 p.1 – seção 1 nº 227 – Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas.
Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 05/12/12 p.56 – seção 1 nº 227 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 05/12/12 p.56 – seção 1 nº 227 – Qualificada como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte.
Resolução UNESP nº 151, de 27/11/12 DOE de 05/12/12 p.68 – seção 1 nº 227 – Republicação - Dispõe sobre programa de Pós-doutorado na UNESP.
Projeto de Lei nº 702, de 2012 DOE de 05/12/12 p.18 – seção Leg. nº 227 – Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 706, de 2012 DOE de 05/12/12 p.18 – seção Leg. nº 227 – Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Comunicado TC nº 42, de 2012 DOE de 05/12/12 p.29 – seção Leg. nº 227 – Dispõe sobre despesas liquidadas e empenhadas a que se refere a Lei Complementar nº 141, de 2012.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.598, de 04/12/12 DOM de 05/12/12 p.1 – nº 226 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 2.719, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.47 – seção 1 nº 234 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.720, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.50 – seção 1 nº 234 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.721, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.51 – seção 1 nº 234 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.733, de 15/08/12 DOU de 05/12/12 p.54 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.881, de 04/09/12 DOU de 05/12/12 p.54 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.401, de 05/07/12 DOU de 05/12/12 p.56 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.435, de 24/10/12 DOU de 05/12/12 p.57 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.497, de 01/11/12 DOU de 05/12/12 p.61 – seção 1 nº 234 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.500, de 01/11/12 DOU de 05/12/12 p.61 – seção 1 nº 234 – Retificação - Redefine o limite financeiro mensal dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Diadema (SP).
Portaria MS-GM nº 2.601, de 16/11/12 DOU de 05/12/12 p.61 – seção 1 nº 234 – Retificação - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde
dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria MS-SAS nº 1.331, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.64 – seção 1 nº 234 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria MS-SAS nº 1.336, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.66 – seção 1 nº 234 – Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi - Fundação de Saúde do Município de Americana - Americana/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.339, de 04/12/12 DOU de 05/12/12 p.67 – seção 1 nº 234 – Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.657, de 04/12/12 DOE de 05/12/12 p.1 – seção 1 nº 227 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Decreto nº 58.658, de 04/12/12 DOE de 05/12/12 p.1 – seção 1 nº 227 – Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas.
Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 05/12/12 p.56 – seção 1 nº 227 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte.
Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 05/12/12 p.56 – seção 1 nº 227 – Qualificada como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte.
Resolução UNESP nº 151, de 27/11/12 DOE de 05/12/12 p.68 – seção 1 nº 227 – Republicação - Dispõe sobre programa de Pós-doutorado na UNESP.
Projeto de Lei nº 702, de 2012 DOE de 05/12/12 p.18 – seção Leg. nº 227 – Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 706, de 2012 DOE de 05/12/12 p.18 – seção Leg. nº 227 – Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Comunicado TC nº 42, de 2012 DOE de 05/12/12 p.29 – seção Leg. nº 227 – Dispõe sobre despesas liquidadas e empenhadas a que se refere a Lei Complementar nº 141, de 2012.
Legislação Municipal
Decreto nº 53.598, de 04/12/12 DOM de 05/12/12 p.1 – nº 226 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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