Legislação Federal

Lei nº 12.712, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.1 – seção 1 nº 170 – Altera Leis relacionadas para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto nº 7.797, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.7 – seção 1 nº 170 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.

Resolução MD-CIRM nº 4, de 29/08/12 DOU de 31/08/12 p.29 – seção 1 nº 170 – Altera a denominação do Comitê Executivo de "Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR)" para "Biotecnologia Marinha - BIOMAR".

Portaria MD-CIRM nº 424, de 29/08/12 DOU de 31/08/12 p.29 – seção 1 nº 170 – Altera a Denominação do Comitê Executivo para Biotecnologia Marinha (BIOMAR).

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.870, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.61 – seção 1 nº 170 – Altera o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 1.872, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.62 – seção 1 nº 170 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarulhos (SP).

Portaria MS-GM nº 1.873, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.62 – seção 1 nº 170 – Altera artigo da Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28/06/2012, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-SE nº 745, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.62 – seção 1 nº 170 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resolução Operacional MS-ANS nº 1.260, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.62 – seção 1 nº 170 – Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora MILMED Administradora de Serviços Médicos Ltda.

Resolução Operacional MS-ANS nº 1.261, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.63 – seção 1 nº 170 – Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Clínica de Assistência Médica Odontológica Diamante Ltda.

Resolução Operacional MS-ANS nº 1.262, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.63 – seção 1 nº 170 – Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PLANCOR Ltda.

Resolução Operacional MS-ANS nº 1.263, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.63 – seção 1 nº 170 – Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PLANLIFE Assistência Médica Ltda.

Resolução Operacional MS-ANS nº 1.264, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.63 – seção 1 nº 170 – Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 50, de 29/08/12 DOU de 31/08/12 p.65 – seção 1 nº 170 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre os Requisitos
Técnicos para a Concessão de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Infantis.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 46, de 29/08/12 DOU de 31/08/12 p.65 – seção 1 nº 170 – Retificação - Dispõe sobre oficialização de novos lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.65 – seção 1 nº 170 – Homologação do resultado final do concurso do prêmio de incentivo à promoção do uso racional de medicamentos - III Edição - Ano 2011.

Portaria Interministerial MPOG-MEC nº 405, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.81 – seção 1 nº 170 – Atualiza o quantitativo de cargos efetivos do Banco de Professor-Equivalente das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação.

Resolução IBGE nº 7, de 30/08/12 DOU de 31/08/12 p.81 – seção 1 nº 170 – Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2012.

Portaria MTE-GM nº 1.409, de 29/08/12 DOU de 31/08/12 p.100 – seção 1 nº 170 – Republicação – Dispõe sobre a Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

Resolução CFM nº 1.995, de 09/08/12 DOU de 31/08/12 p.269 – seção 1 nº 170 – Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.183, de 30/08/12 DOE de 31/08/12 p.1 – seção 1 nº 165 – Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, na Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

Decreto, de 30/08/12 DOE de 31/08/12 p.1 – seção 1 nº 165 – Designa os membros indicados para integrarem o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coetic.

Portaria IAMSPE nº 24, de 29/08/12 DOE de 31/08/12 p.7 – seção 1 nº 165 – Designa os servidores para composição da Comissão do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Portaria CIB nº 11, de 29/08/12 DOE de 31/08/12 p.9 – seção 1 nº 165 – Pactua o Plano Municipal de Assistência Social do Estado de São Paulo no Sistema PMAS/Web - versão 2013.

Resolução SS nº 91, de 30/08/12 DOE de 31/08/12 p.26 – seção 1 nº 165 – Designa membro para exercer as funções de ouvidor, junto ao Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Deliberação CES-SP nº 7, de 01/08/12 DOE de 31/08/12 p.26 – seção 1 nº 165 – Aprova a delegação à Mesa Diretora para o levantamento e análise quanto à temporalidade e pertinência das Resoluções não publicadas de 2011, para que sejam publicadas ou canceladas, sem necessidade de reapresentação no Pleno.

Deliberação CES-SP nº 8, de 01/08/12 DOE de 31/08/12 p.26 – seção 1 nº 165 – Aprova ad referendum, as metas pactuadas no Estado de São Paulo para o Sispacto, atendendo à Resolução da Comissão Intergestores Tripartite - 4, de 19 de julho de 2012.

Portaria CGCSS nº 6, de 29/08/12 DOE de 31/08/12 p.30 – seção 1 nº 165 – Tem por objetivo estabelecer e padronizar normas e procedimentos a serem seguidos no processo de compras e contratações de obras e serviços das unidades sob gerenciamento da OSS Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Termo Aditivo de Reti–Ratificação ao Convênio CGCSS nº 5, de 2012 DOE de 31/08/12 p.31 – seção 1 nº 165 – Tem por objeto a ampliação da oferta de serviços na Área de Oftalmologia (cirurgia ambulatorial, consultas médicas, tratamento clínico em oftalmologia, e diagnóstico e terapia em oftalmologia) e atualização dos recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde relativos aos serviços de oftalmologia.

Portaria HGVNC nº 18, de 30/08/12 DOE de 31/08/12 p.31 – seção 1 nº 165 – Dispõe sobre a Comissão que responderá por todas as fases e critérios do certame, inclusive na ocorrência de casos excepcionais, até a devida publicação da homologação do referido Concurso Público, e será composta pelos membros relacionados.

Portaria DRS-I nº 8, de 30/08/12 DOE de 31/08/12 p.31 – seção 1 nº 165 – Cria Comissão Interna para Credenciamento de Instituições interessadas em firmar Contratos ou Convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região de abrangência do DRS I – Grande São Paulo e dá outras providências.

Extrato de Termo Aditivo de Reti-Ratificação DRS-XVIII, de 2012 DOE de 31/08/12 p.32 – seção 1 nº 165 – Dispõe sobre a alteração da Cláusula Sétima – Do Preço, do convênio inicial de prestação de serviços de assistência à saúde do SUS/SP.

Portaria DRS-XVI nº 12, de 30/08/12 DOE de 31/08/12 p.32 – seção 1 nº 165 – Constitui Comissão Examinadora, com objetivo de analisar e avaliar a documentação solicitada no Edital de Convocação Pública para credenciamento de instituições especializadas em atendimento a pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA): para eventual celebração de contratos ou convênios.

Resolução SMA nº 58, de 12/07/12 DOE de 31/08/12 p.36 – seção 1 nº 165 – Republicação - Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707