Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MDSCF-MS-SDH nº 1.066, de 28/08/12 DOU de 30/08/12 p.8 – seção 1 nº 169 – Redefine o Grupo Gestor Interministerial do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (Programa BPC NA ESCOLA).

Portaria MEC-CAPES nº 127, de 28/08/12 DOU de 30/08/12 p.21 – seção 1 nº 169 – Integra a UFRB e a UNICAMP ao Sistema ao Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Instrução Normativa MIN-GM nº 1, de 24/08/12 DOU de 30/08/12 p.30 – seção 1 nº 169 – Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

Portaria MJ-SESGE nº 94, de 28/08/12 DOU de 30/08/12 p.45 – seção 1 nº 169 – Aprova o Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Consulta Pública MS-GM nº 17, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.50 – seção 1 nº 169 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições relativas ao texto da "Linha de Cuidado ao Trauma".

Portaria MS-GM nº 1.851, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.50 – seção 1 nº 169 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Portaria MS-SE nº 738, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.53 – seção 1 nº 169 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 46, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.57 – seção 1 nº 169 – Dispõe sobre oficialização de novos lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 47, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.57 – seção 1 nº 169 – Revoga de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC e Resoluções - RE sobre indicação clínica de hemocomponentes e hemoderivados, envio de plasma excedente do uso terapêutico para fracionamento dentro de contratos não mais vigentes e outras.

Consulta Pública MS-SAS nº 9, de 28/08/12 DOU de 30/08/12 p.58 – seção 1 nº 169 – Fica aprovado, na forma do Anexo desta Portaria, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Psoríase.

Consulta Pública MS-SAS nº 8, de 28/08/12 DOU de 30/08/12 p.65 – seção 1 nº 169 – Fica aprovado, na forma do Anexo desta Portaria, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Deficiência da Biotinidase.

Portaria MS-SAS nº 910, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.68 – seção 1 nº 169 – Fica habilitado o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo-Mogi das Cruzes/SP como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.

Portaria MS-SAS nº 911, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.68 – seção 1 nº 169 – Fica incluída, no Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal, a classificação 007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência na Tabela de Serviços / Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-SAS nº 916, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.69 – seção 1 nº 169 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, com sede em Cerqueira César/SP.

Portaria MS-SAS nº 850, de 21/08/12 DOU de 30/08/12 p.70 – seção 1 nº 169 – Retificação - Fica habilitado o Hospital Estadual Domingos Leonardo Cerávolo de Presidente Prudente/Presidente Prudente/SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.

Portaria MS-GM nº 1.832, de 28/08/12 DOU de 30/08/12 p.56 – seção 2 nº 169 – Retificação - Altera a Portaria nº 102/GM/MS, 25/01/2011, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Portaria MS-SESAI nº 63, de 29/08/12 DOU de 30/08/12 p.56 – seção 2 nº 169 – Designa os servidores relacionados, como responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.355, de 29/08/12 DOE de 30/08/12 p.4 – seção 1 nº 164 – Revoga o Decreto nº 55.788, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre a Governança do Sistema de Informações para Investidores - Potencialidades SP.

Decreto, de 29/08/12 DOE de 30/08/12 p.5 – seção 1 nº 164 – Designa membros para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned.

Resolução CC nº 103, de 29/08/12 DOE de 30/08/12 p.5 – seção 1 nº 164 – Prorroga o prazo previsto no artigo 4º da Resolução CC-4, de 9-1-2012, que institui Grupo Técnico visando a promover estudos e propor medidas necessárias para racionalização de recursos humanos em especialidades médicas, gerenciamento de unidades hospitalares, bem como soluções de carreira e jornada para os médicos.

Deliberação CIB nº 52, de 24/08/12 DOE de 30/08/12 p.21 – seção 1 nº 164 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CRH, de 2012 DOE de 30/08/12 p.21 – seção 1 nº 164 – Comunica às Unidades que verifiquem junto aos seus servidores da classe de Agente Técnico de Assistência a Saúde (Farmacêutico) os interessados em desenvolver atividade junto ao Projeto “SUS no TJSP”.

Portaria GVS-XIII nº 2, de 28/08/12 DOE de 30/08/12 p.21 – seção 1 nº 164 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria CER-APCMC nº 9, de 04/05/12 DOE de 30/08/12 p.22 – seção 1 nº 164 – Designa os servidores relacionados, para comporem Comissões deste Centro Hospitalar.

Projeto de Lei nº 550, de 2012 DOE de 30/08/12 p.21 – seção Leg. nº 164 – Estabelece o fornecimento periódico de kits de primeiros socorros às escolas da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 551, de 2012 DOE de 30/08/12 p.21 – seção Leg. nº 164 – Estabelece a divulgação do tempo de decomposição das embalagens plásticas produzidas no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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