Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 27, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.13 – seção 1 nº 168 – Estabelece e regulamentar instrumentos de fomento adequados à implementação e ao aperfeiçoamento dos programas, projetos e ações de desenvolvimento científico e de formação de recursos nas áreas de atuação da FIOCRUZ.

Portaria MS-GM nº 1.839, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.44 – seção 1 nº 168 – Estabelece recurso anual, a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

Portaria MS-GM nº 1.840, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.45 – seção 1 nº 168 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados do Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Consulta Pública MS-ANS nº 49, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.46 – seção 1 nº 168 – Fica aberto, o prazo para
que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Resolução Normativa que dispõe sobre os princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência a saúde.

Despacho MS-ANVISA, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.47 – seção 1 nº 168 – Resolve aprovar proposta de iniciativa e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória em tramitação no âmbito da Agência.

Resolução MS-CNS nº 457, de 09/08/12 DOU de 29/08/12 p.47 – seção 1 nº 168 – Aprova o Regimento Eleitoral para o triênio 2012/2015.

Portaria MTE-SIT nº 332, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.90 – seção 1 nº 168 – Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres.

Portaria MS-GM nº 1.832, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.50 – seção 2 nº 168 – Altera a Portaria nº 102/GM/MS, 25/01/2011, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Portaria MS-GM nº 1.837, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.50 – seção 2 nº 168 – Designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015.

Portaria MS-GM nº 1.842, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.50 – seção 2 nº 168 – Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação dos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-ANVISA nº 1.256, de 28/08/12 DOU de 29/08/12 p.52 – seção 2 nº 168 – Institui grupo de trabalho com o objetivo de avaliar o 3º grupo de advertências sanitárias utilizadas nas embalagens e materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco e elaborar o 4º grupo de advertências sanitárias.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 101, de 28/08/12 DOE de 29/08/12 p.1 – seção 1 nº 163 – Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-71-2012, alterada pela Resolução CC-76-2012, que institui Grupo Técnico para propor ações estratégicas que objetivem a efetividade da política de acesso às informações, notadamente a implantação do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações-SPDoc e dos Serviços de Informações ao Cidadão-SIC.

Resolução SGP nº 41, de 27/08/12 DOE de 29/08/12 p.20– seção 1 nº 163 – Dispõe sobre a designação do Coordenador do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo- TEC-REG.

Resolução SS nº 90, de 27/08/12 DOE de 29/08/12 p.43– seção 1 nº 163 – Distribui o quantitativo de plantões/mês para as classes de Enfermeiro, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico e Fisioterapeuta), Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para as unidades de saúde no âmbito desta Pasta.

Deliberação CIB nº 59, de 28/08/12 DOE de 29/08/12 p.43 – seção 1 nº 163 – Aprova “ad referendum” a relação dos serviços para cadastramento no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de equipamentos de hemodiálise.

Portaria HGVNC nº 11, de 28/08/12 DOE de 29/08/12 p.47 – seção 1 nº 163 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, que se realizará neste Hospital, no exercício de 2012, na categoria de Médico, na especialidade de Pediatria com área de atuação em Medicina Intensiva Pediátrica.

Portaria ARTESP nº 16, de 28/08/12 DOE de 29/08/12 p.48 – seção 1 nº 163 – Dispõe sobre a compra e venda de passagens para a pessoa com deficiência no serviço intermunicipal regular de transporte coletivo de passageiros.

Projeto de Lei nº 545, de 2012 DOE de 29/08/12 p.21 – seção Leg. nº 163 – Institui o auxílio-creche aos servidores públicos do Estado de SÃO PAULO e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 547, de 2012 DOE de 29/08/12 p.21 – seção Leg. nº 163 – Institui Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados, provenientes da indústria petroquímica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707