Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.831, de 27/08/12 DOU de 28/08/12 p.31 – seção 1 nº 167 – Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria Interministerial MDICE-MMA nº 207, de 24/08/12 DOU de 28/08/12 p.46 – seção 1 nº 167 – Institui a Comissão Técnica do Plano Setorial de Redução de Emissões da Indústria.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.338, de 27/08/12 DOE de 28/08/12 p.3 – seção 1 nº 162 – Dispõe sobre a Equalização das Taxas de Juros em Programas de Financiamentos na forma autorizada pelo artigo 7º, da Lei nº 13.286, de 18/12/2008.

Deliberação CIB nº 53, de 27/08/12 DOE de 28/08/12 p.37 – seção 1 nº 162 – Homologa a pactuação do Pavisa 2012/2015 dos municípios listados.

Deliberação CIB nº 58, de 27/08/12 DOE de 28/08/12 p.39 – seção 1 nº 162 – Aprova o Fluxo para solicitação de habilitação de Serviços de Alta Complexidade.

Despacho GVS XII, de 27/08/12 DOE de 28/08/12 p.39 – seção 1 nº 162 – Dispõe sobre a exclusão das autoridades sanitárias relacionadas, integrantes da Campanha "Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco" e "Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e Adolescência".

Portaria GVS XIX, de 27/08/12 DOE de 28/08/12 p.39 – seção 1 nº 162 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Marília, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CGCSS, de 27/08/12 DOE de 28/08/12 p.40 – seção 1 nº 162 – Dispõe sobre o Regulamento de Compras Gerais e Contratação de Obras e Serviços, aplicáveis ao Ambulatório Médico de Especialidades – Ame-Assis.

Portaria HGA, de 24/08/12 DOE de 28/08/12 p.41 – seção 1 nº 162 – Inclui membro na Comissão de Revisão de Prontuários Médicos deste Hospital.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.842, de 2012 DOM de 28/08/12 p.21 – nº 162 – Constitui a Comissão Especial para realização de Seleção Pública dos projetos de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis e HIV.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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