Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.792, de 22/08/12 DOU de 23/08/12 p.29 – seção 1 nº 164 – Institui incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.798, de 22/08/12 DOU de 23/08/12 p.31 – seção 1 nº 164 – Habilita os Municípios de Capela do Alto (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, Piedade (SP) à receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico e Pilar do Sul (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, da Central Regional de Sorocaba (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.804, de 22/08/12 DOU de 23/08/12 p.32 – seção 1 nº 164 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SE nº 720, de 22/08/12 DOU de 23/08/12 p.34 – seção 1 nº 164 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 86, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.42 – seção 1 nº 159 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual Porto Primavera.

Resolução SS nº 87, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.44 – seção 1 nº 159 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual de Bauru “Arnaldo Prado Curvêllo”.

Resolução SS nº 88, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.46 – seção 1 nº 159 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de Cotia.

Resolução SS nº 89, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.48 – seção 1 nº 159 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte – PAI Zona Norte.

Portaria CAIS-SRITA nº 14, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.53 – seção 1 nº 159 – Designa membros para constituírem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita – CAIS - SR.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.53 – seção 1 nº 159 – Dispõe sobre a Comissão de Controle e Acompanhamento da recepção de materiais permanentes e equipamentos adquiridos para o Hospital Estadual de Botucatu e para o Serviço Hospitalar de Referência de Álcool/Drogas, construídos na área do CAIS-Professor Cantídio de Moura Campos.

Portaria HGSM nº 32, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.53 – seção 1 nº 159 – Altera Portaria – 726/2009 referente às regras de utilização de estacionamento do Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco.

Portaria HRA nº 34, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.53 – seção 1 nº 159 – Altera a Comissão Iniciativa Hospital Amigo da Criança – IHAC do Hospital Regional de Assis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria HRA nº 35, de 22/08/12 DOE de 23/08/12 p.53 – seção 1 nº 159 – Compõe o Grupo do Centro de Estudo Educação Permanente do Hospital Regional de Assis do Hospital Regional de Assis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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