Legislação Federal

Decreto nº 7.794, de 20/08/12 DOU de 22/08/12 p.1 – seção 1 nº 163 – Retificação - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Portaria MJ-GM nº 1.840, de 21/08/12 DOU de 22/08/12 p.26 – seção 1 nº 163 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional do Consumidor-Senacon, na forma do Anexo a esta Portaria.

Portaria MS-GM nº 1.305, de 27/06/12 DOU de 22/08/12 p.35 – seção 1 nº 163 – Republicação - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.782, de 21/08/12 DOU de 22/08/12 p.35 – seção 1 nº 163 – Prorroga o prazo estabelecido no art. 6º da Portaria nº 1.045/GM/MS, de 24/05/2012, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar o diagnóstico situacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MS-GM nº 1.369, de 02/07/12 DOU de 22/08/12 p.36 – seção 1 nº 163 – Retificação - Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 850, de 21/08/12 DOU de 22/08/12 p.40 – seção 1 nº 163 – Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, o estabelecimento mencionado.

Resolução MMA-CNRH nº 140, de 21/08/12 DOU de 22/08/12 p.52 – seção 1 nº 163 – Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

Resolução CFM nº 1.996, de 09/08/12 DOU de 22/08/12 p.71 – seção 1 nº 163 – Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga a Resolução CFM nº 1.964/11 e demais disposições em contrário.

Legislação Estadual

Resolução CC, de 21/08/12 DOE de 22/08/12 p.1 – seção 1 nº 158 – Designa membro para integrar, como representante da Casa Civil, o Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc.

Portaria CVS nº 9, de 15/08/12 DOE de 22/08/12 p.38 – seção 1 nº 158 – Republicação - As empresas instaladas no estado de São Paulo, fabricantes/importadoras de alimentos com registro obrigatório, devem protocolizar os processos, petições e documentos referentes a registro de alimentos, diretamente na Unidade de Gestão do Atendimento e Protocolo – Uniap/Anvisa/Brasília/DF.

Portaria CVS nº 11, de 20/08/12 DOE de 22/08/12 p.38 – seção 1 nº 158 – Define propor a criação de um Comitê Gestor do Sivisa no âmbito dos dois Estados partícipes e compõe membros técnicos.

Portaria GVS-XXXIII nº 1, de 21/08/12 DOE de 22/08/12 p.41 – seção 1 nº 158 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, composto pelos integrantes.

Portaria HI nº 28, de 21/08/12 DOE de 22/08/12 p.42 – seção 1 nº 158 – Designa membro, como Presidente da Comissão de Humanização.

Portaria HI nº 20, de 30/09/08 DOE de 22/08/12 p.42 – seção 1 nº 158 – Retificação - Constitui o Núcleo Hospitalar Epidemiológico no Hospital Ipiranga - UGA II, nomeia responsável e dá outras Providências.

Resolução HCFMB nº 2, de 20/08/12 DOE de 22/08/12 p.44 – seção 1 nº 158 – Constitui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso- CADA- e o Serviço de Informação ao Cidadão- SIC, do HCFMB.

Portaria HCFMB nº 20, de 17/08/12 DOE de 22/08/12 p.44 – seção 1 nº 158 – Designa membros para compor a Comissão de Padronização e Controle de Terapia Nutricional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Portaria HCFMB nº 21, de 17/08/12 DOE de 22/08/12 p.44 – seção 1 nº 158 – Delega competência a servidores para receber Citações, Intimações e Notificações Judiciais e Extrajudiciais dirigidas à Autarquia.

Portaria HCFMB nº 22, de 20/08/12 DOE de 22/08/12 p.44 – seção 1 nº 158 – Indica membros para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso- CADA- e Coordenador para o Serviço de Informação ao Cidadão- SIC, do HCFMB.

Projeto de Lei Complementar nº 36, de 2012 DOE de 22/08/12 p.24 – seção Leg. nº 158 – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Projeto de Lei nº 534, de 2012 DOE de 22/08/12 p.24 – seção Leg. nº 158 – Dá-se a denominação de "Deputado Ary Fossen", ao Hospital Regional do Município de Jundiaí/SP.

Projeto de Lei nº 536, de 2012 DOE de 22/08/12 p.25 – seção Leg. nº 158 – Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Visita Técnica ao consumidor, no âmbito do Estado de São Paulo, para elaboração de orçamento, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria COVISA nº 13, de 2012 DOM de 22/08/12 p.26 – nº 158 – Constitui Comissão Especial de Seleção para contratação de profissionais que atuarão no Núcleo de Informação de Vigilância em Saúde (NIVS) da Coordenação de Vigilância em Saúde como Analista Programador.

Portaria CRS-CO nº 118, de 2012 DOM de 22/08/12 p.26 – nº 158 – Homologa o Conselho Gestor de Saúde do CAPS AD Pinheiros.

Portaria CRS-CO nº 119, de 2012 DOM de 22/08/12 p.26 – nº 158 – Homologa os novos membros do Conselho Gestor da UBS Nossa Senhora do Brasil-Armando D´Arienzo da Supervisão Técnica de Saúde Sé.

Portaria CRS-SUL nº 93, de 2012 DOM de 22/08/12 p.26 – nº 158 – Homologa o Conselho Gestor do CEO III Parelheiros Yvette Ranzani Viegas.

Edital SMS, de 2012 DOM de 22/08/12 p.66 – nº 158 – Edital de Credenciamento de Instituições de Caráter Educacional e/ou Cultural Nº 12 /2012.

OBS.: Retificação da Deliberação CIB nº 36, de 26/05/12, publicada no IELS nº 110 de 13/06/12

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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