Legislação Federal

Decreto nº 7.793, de 17/08/12 DOU de 20/08/12 p.2 – seção 1 nº 161 – Dispõe sobre a contratação de serviços de agentes financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Instrução Normativa MJ-DPRF nº 7, de 30/07/12 DOU de 20/08/12 p.2 – seção 1 nº 161 – Atualiza o Manual de Procedimentos Operacionais 017, MPO-017, que regulamenta o credenciamento, funcionamento e fiscalização das empresas responsáveis pela execução dos serviços de escolta aos veículos transportadores de cargas superdimensionadas.

Portaria MS-GM nº 1.760, de 17/08/12 DOU de 20/08/12 p.42 – seção 1 nº 161 – Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-SAS nº 846, de 17/08/12 DOU de 20/08/12 p.69 – seção 1 nº 161 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Resolução MC-CONTRAN nº 413, de 09/08/12 DOU de 20/08/12 p.87 – seção 1 nº 161 – Altera a Resolução nº 168, de 14/12/2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Resolução MC-CONTRAN nº 414, de 09/08/12 DOU de 20/08/12 p.87 – seção 1 nº 161 – Altera a Resolução nº 410, de 02/08/2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Resolução MC-CONTRAN nº 415, de 09/08/12 DOU de 20/08/12 p.88 – seção 1 nº 161 – Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13/08/2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SJDC nº 40, de 17/08/12 DOE de 18/08/12 p.5 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre a composição do Observatório de Direitos Humanos.

Portaria SDM nº 1, de 17/08/12 DOE de 18/08/12 p.7 – seção 1 nº 156 – Cria o Grupo Técnico para estudar e propor medidas visando o melhor aparelhamento das Agências Metropolitanas.

Portaria GVS-X nº 2, de 17/08/12 DOE de 18/08/12 p.31 – seção 1 nº 156 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes.

Portaria HGSM nº 28, de 17/08/12 DOE de 18/08/12 p.32 – seção 1 nº 156 – Cessa a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria DRS-VI nº 10, de 17/08/12 DOE de 18/08/12 p.33 – seção 1 nº 156 – Institui a Sala Regional de Situação de Dengue do DRS VI Bauru.

Portaria HCRP nº 201, de 16/08/12 DOE de 18/08/12 p.34 – seção 1 nº 156 – Fica composta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Emergência do HCFMRP-USP.

Resolução Conjunta SMA-SSRH nº 2, de 17/08/12 DOE de 18/08/12 p.45 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre procedimentos relacionados às Contratações Públicas Sustentáveis.

Projeto de Lei nº 530, de 2012 DOE de 18/08/12 p.8 – seção Leg. nº 156 – Determina às universidades públicas estaduais que adotem critérios objetivos para o procedimento de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado realizados no exterior.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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