Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 802, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.49 – seção 1 nº 160 – Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 803, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.49 – seção 1 nº 160 – Fica habilitado o Hospital DA Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo/Fundação faculdade de  Medicina para realização do atendimento em regime de Hospital-Dia em Intercorrências Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores hematopoéticos.

Portaria MS-SAS nº 813, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.51 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado o Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 814, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.52 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 817, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.52 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado a Fundação Doutor Amaral Carvalho para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 818, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.53 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado a Fundação Pio XII para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 819, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.53 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto para realizar o exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 821, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.53 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado o Instituto de Urologia e Nefrologia para realizar o exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 822, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.53 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado o Laboratório de Histocompatibilidade/Hemocentro/Unicamp para realizar o exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 824, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.54 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado o Laboratório de Imunogenética - Equipe Técnica de Imunologia, Instituto Lauro de Souza Lima – CCD-SES/SP para realizar o exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 830, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.54 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado o LIG Laboratório de Imunogenética Ltda para realizar o exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 831, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.55 – seção 1 nº 160 – Fica recadastrado a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein para realizar o exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea, Identificação de doador não aparentado de células-tronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).

Portaria MS-SAS nº 838, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.61 – seção 1 nº 160 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 839, de 16/08/12 DOU de 17/08/12 p.62 – seção 1 nº 160 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa da Criança de Tupã, com sede em Tupã/SP.

Portaria MS-SCTIE nº 22, de 15/08/12 DOU de 17/08/12 p.62 – seção 1 nº 160 – Habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.308, de 16/08/12 DOE de 17/08/12 p.1 – seção 1 nº 155 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Resolução SF nº 61, de 16/08/12 DOE de 17/08/12 p.11 – seção 1 nº 155 – Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-4, de 23-01-2012, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2012.

Resolução SF-APE nº 405, de 15/08/12 DOE de 17/08/12 p.12 – seção 1 nº 155 – Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de Julho de 2012.

Resolução SF-APE nº 406, de 15/08/12 DOE de 17/08/12 p.13 – seção 1 nº 155 – Divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos, processados até o mês de julho de 2012.

Comunicado CRH, de 16/08/12 DOE de 17/08/12 p.23 – seção 1 nº 155 – Comunica às Unidades da rede que, no período de 20 a 24/8/2012, estaremos selecionando profissionais do quadro das classes de Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) para atuação no referido Centro.

Portaria CCD nº 23, de 14/08/12 DOE de 17/08/12 p.23 – seção 1 nº 155 – Institui os Grupos de Trabalho do Comitê Estadual de Vigilância da Morte Materna e da Morte Infantil.

Portaria HGG nº 31, de 15/08/12 DOE de 17/08/12 p.25 – seção 1 nº 155 – Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Extrato de Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Convênio-SUS CRS-BAURU, de 2012 DOE de 17/08/12 p.25 – seção 1 nº 155 – Altera a “Cláusula Sétima do Preço”, do Convênio inicial e suas alterações posteriores, considerando a Portaria GM/MS - 1416 de 06/07/2012 que concedeu aumento no valor do incentivo à contratualização às entidades beneficentes sem fins lucrativos, participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde.

Resolução SDECT nº 9, de 15/08/12 DOE de 17/08/12 p.28 – seção 1 nº 155 – Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de Sorocaba no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec.

Resolução CREMESP nº 241, de 15/08/12 DOE de 17/08/12 p.160 – seção 1 nº 155 – Estabelece os requisitos para criação das Câmaras Técnicas de Especialidades, Câmaras Técnicas Interdisciplinares e Câmaras de Assuntos Temáticos do CREMESP e suas atribuições, bem como os requisitos para a emissão de pareceres pelas Câmaras Técnicas de Especialidades e Câmaras Técnicas Interdisciplinares.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707