Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MRE nº 1.009, de 10/08/12 DOU de 13/08/12 p.17 – seção 1 nº 156 – Institui o Comitê Gestor do Programa UAB/ Moçambique, integrado por Representantes do Ministério da Educação, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MEC-GM nº 1.006, de 10/08/12 DOU de 13/08/12 p.17 – seção 1 nº 156 – Institui o Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - PARES.

Portaria MIN-GM nº 448, de 09/08/12 DOU de 13/08/12 p.24 – seção 1 nº 156 – Institui o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2012.

Portaria MS-SAS nº 791, de 10/08/12 DOU de 13/08/12 p.44 – seção 1 nº 156 – Extingue o Recurso Administrativo, mediante a aplicabilidade da Medida Provisória nº 446/2008, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, com sede em São Paulo/SP.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 20, de 09/08/12 DOU de 13/08/12 p.44 – seção 1 nº 156 – Fica estabelecido o prazo desta publicação, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa ao medicamento pegvisomanto para tratamento da acromegalia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 21, de 09/08/12 DOU de 13/08/12 p.44 – seção 1 nº 156 – Fica estabelecido o prazo desta publicação, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa ao medicamento acetato de lanreotida para tratamento da acromegalia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 09/08/12 DOU de 13/08/12 p.44 – seção 1 nº 156 – Fica estabelecido o prazo desta publicação, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa ao produto CoaguChek®XS indicado para o monitoramento dos níveis de INR (International Normalized Ratio) de pacientes anticoagulados, fazendo uso de varfarina oral.

Portaria MPOG-SE-DEST nº 18, de 09/08/12 DOU de 13/08/12 p.57 – seção 1 nº 156 – Retificação - Fixa o limite máximo para o quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Portaria MPOG-SGP nº 1.397, de 10/08/12 DOU de 13/08/12 p.57 – seção 1 nº 156 – Estabelece orientações básicas aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, sobre os procedimentos mínimos para a realização de acordo de cooperação técnica para a criação das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, previsto no art. 7º, do Decreto nº 6.833, de 29/04/2009.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.295, de 10/08/12 DOE de 11/08/12 p.1 – seção 1 nº 151 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 10/08/12 DOE de 11/08/12 p.1 – seção 1 nº 151 – Nomeia membros para integrarem, o Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Decreto, de 10/08/12 DOE de 11/08/12 p.1 – seção 1 nº 151 – Nomeia membro para integrar, o Conselho Deliberativo do Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Deliberação CIB nº 70, de 13/12/11 DOE de 11/08/12 p.26 – seção 1 nº 151 – Retificação - Homologa os Termos de Compromisso dos municípios relacionados, com respectivo número de unidades, atendendo aos critérios especificados na referida Portaria, com finalidade de pleitear junto à Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde, o incentivo financeiro previsto.

Portaria CGCSS nº 5, de 10/08/12 DOE de 11/08/12 p.28 – seção 1 nº 151 – Delibero instaurar a presente sindicância para a devida apuração dos fatos, determinando, desde já, as providências relacionadas.

Portaria CAISM-AF nº 14, de 30/05/12 DOE de 11/08/12 p.28 – seção 1 nº 151 – Indica membros para comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Agente Técnico de Assistência a Saúde (Terapeuta Ocupacional).

Portaria CAISM-AF nº 15, de 30/05/12 DOE de 11/08/12 p.28 – seção 1 nº 151 – Indica membros comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Agente Técnico de Assistência a Saúde (Técnico em Reabilitação Física).

Portaria CAISM-AF nº 17, de 10/08/12 DOE de 11/08/12 p.28 – seção 1 nº 151 – Torna publico a eleição para a composição da COMSAT- Comissão de Saúde do Trabalhador.

Deliberação FAPESP nº 1, de 09/08/12 DOE de 11/08/12 p.38 – seção 1 nº 151 – Altera e acrescenta item ao Modelo I – Acordo de Gestão e Compartilhamento de Propriedade Intelectual para NIT Qualificado pela FAPESP.

Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2012 DOE de 11/08/12 p.11 – seção Leg. nº 151 – Acresce o § 4º ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei nº 510, de 2012 DOE de 11/08/12 p.11 – seção Leg. nº 151 – Cria o programa Intercâmbio da Melhor Idade e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 515, de 2012 DOE de 11/08/12 p.11 – seção Leg. nº 151 – Institui a Semana de conscientização sobre a puberdade precoce nas Escolas Estaduais do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria CRS-SUDESTE nº 39, de 2012 DOM de 11/08/12 p.18 – nº 151 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Saúde da Unidade: CAPS Adulto II Infantil do Ipiranga - região Ipiranga – Supervisão Técnica de Saúde do Ipiranga -CRS Sudeste.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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