Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 1.081, de 08/08/12 DOU de 09/08/12 p.6 – seção 1 nº 154 – Fica instituído o regulamento do Prêmio Direitos Humanos, ano 2012.

Portaria MS-SE-DLOG nº 2, de 07/08/12 DOU de 09/08/12 p.48 – seção 1 nº 154 – Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Armazenagem e Distribuição do Departamento de Logística em Saúde.

Portaria MS-SE-DLOG nº 3, de 07/08/12 DOU de 09/08/12 p.48 – seção 1 nº 154 – Subdelega competência ao Coordenador Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística em Saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 302, de 08/08/12 DOU de 09/08/12 p.48 – seção 1 nº 154 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN n° 197, de 16/07/2009 e a RN n° 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Portaria MS-SAS nº 766, de 08/08/12 DOU de 09/08/12 p.50 – seção 1 nº 154 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.279, de 08/08/12 DOE de 09/08/12 p.1 – seção 1 nº 149 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de São Paulo, necessário à instalação de órgãos e entidades da Administração Pública.

Decreto nº 58.280, de 08/08/12 DOE de 09/08/12 p.1 – seção 1 nº 149 – Substitui os anexos que especifica do Decreto nº 58.208, de 12/07/2012, que regulamenta o Programa Pró-Conexão.

Decreto nº 58.284, de 08/08/12 DOE de 09/08/12 p.3 – seção 1 nº 149 – Introduz alteração no Decreto 56.672, de 18-1-2011, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Extrato de Termo de Contrato IAL, de 2012 DOE de 09/08/12 p.65 – seção 1 nº 149 – Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Assessoria técnica especializada objetivando mapear os desafios operacionais e propor ações para o aperfeiçoamento e produtividade para o Instituto Adolfo Lutz.

Projeto de Lei nº 502, de 2012 DOE de 09/08/12 p.19 – seção Leg. nº 149 – Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo que tenham no seu interior provadores de roupas a disponibilizarem provadores adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.338, de 08/08/12 DOM de 09/08/12 p.1 – nº 149 – Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vila Guilhermina, vinculada à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, da Secretaria Municipal da Saúde.

Portaria AHM nº 207, de 2012 DOM de 08/08/12 p.23 – nº 149 – Constitui a 8ª Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Sede da Autarquia Hospitalar Municipal, a ser integrada pelos servidores.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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