Legislação Federal

Portaria PR-SECOM nº 87, de 01/08/12 DOU de 02/08/12 p.3 – seção 1 nº 149 – Dispõe sobre a atualização do Manual de Identidade Visual do Governo Federal na Internet e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 433, de 2012 DOU de 02/08/12 p.66 – seção 1 nº 149 – Dispõe sobre o procedimento de Desagravo Público.

Portaria MS-GM nº 1.645, de 01/08/12 DOU de 02/08/12 p.30 – seção 2 nº 149 – Ficam designados os membros do Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 49, de 02/08/12 DOU de 03/08/12 p.42 – seção 1 nº 150 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.265, de 02/08/12 DOE de 03/08/12 p.1 – seção 1 nº 145 – Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona.

Portaria HCRP nº 195, de 31/07/12 DOE de 03/08/12 p.26 – seção 1 nº 145 – O Centro de Medicina Genômica está estruturado e funcionará, de acordo com o Regimento Interno.

Projeto de Lei nº 481, de 2012 DOE de 03/08/12 p.9 – seção Leg. nº 145 – Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano".

Projeto de Lei nº 483, de 2012 DOE de 03/08/12 p.9 – seção Leg nº 145 – Altera a Lei nº 9.055, de 29 de dezembro de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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