Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 669, de 31/07/12 DOU de 01/08/12 p.52 – seção 1 nº 148 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 42, de 31/07/12 DOU de 01/08/12 p.55 – seção 1 nº 148 – Fica Revogada a Resolução RDC nº 01, de 01/10/1999 e RDC nº 50, de 28/03/2001, que dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 1.161, de 31/07/12 DOU de 01/08/12 p.55 – seção 1 nº 148 – Dispõe sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MCTI-GM nº 543, de 30/07/12 DOU de 01/08/12 p.6 – seção 2 nº 148 – Recompor a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Legislação Estadual

Portaria CRH nº 8, de 31/07/12 DOE de 01/08/12 p.39 – seção 1 nº 143 – Designa funcionários para exercer a função de Administrador Local no Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, pertencente à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.

Relatório Quadrimestral CGCSS, de 2012 DOE de 01/08/12 p.42 – seção 1 nº 143 – Demonstrativo contábil e de Produção Assistencial das Unidades de Saúde relacionadas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.675, de 2012 DOM de 01/08/12 p.20 – nº 142 – Constitui a Comissão que irá receber e avaliar a documentação e a proposta técnica, habilitar e propor a homologação do credenciamento das entidades interessadas em executar os Cursos de Capacitação para profissionais médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem da Rede Básica de Saúde do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707