Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 837, de 18/04/12 DOU de 27/04/12 p.34 – seção 1 nº 82 – Define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Portaria MS-SAS nº 372, de 26/04/12 DOU de 27/04/12 p.42 – seção 1 nº 82 – Altera o número de leitos, das Unidades de Tratamento Intensivo-UTI dos Hospitais relacionados.

Portaria MS-SCTIE nº 4, de 25/04/12 DOU de 27/04/12 p.43 – seção 1 nº 82 – Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo Em Ciência e Tecnologia para O Sus X Edição - Ano 2011.

Resolução CFO nº 115, de 03/04/12 DOU de 27/04/12 p.244 – seção 1 nº 82 – Disciplina a prescrição de materiais de implante, órteses e próteses, e determina arbitragem de conflitos.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 19, de 25/04/12 DOE de 27/04/12 p.1 – seção 1 nº 80 – Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de acompanhar a execução de contratos, convênios e demais ajustes vigentes na Secretaria de Gestão Pública.

Resolução SS nº 45, de 26/04/12 DOE de 27/04/12 p.23 – seção 1 nº 80 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Sorria São Paulo”.

Resolução SS nº 46, de 26/04/12 DOE de 27/04/12 p.23 – seção 1 nº 80 – Altera a subordinação técnico-administrativa do Núcleo de Gestão Assistencial 50 – Lapa, e dá outras providências.

Resolução SS nº 47, de 26/04/12 DOE de 27/04/12 p.23 – seção 1 nº 80 – Estabelece a distribuição, por instituição, para o exercício de 2012, de bolsas de estudo para médicos residentes.

Despacho SEC-SES, de 25/04/12 DOE de 27/04/12 p.24 – seção 1 nº 80 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão.

Deliberação CIB nº 27, de 26/04/12 DOE de 27/04/12 p.24 – seção 1 nº 80 – Aprova a integração do Comitê Estadual do Telessaude ao Grupo Técnico Bipartite de Educação Permanente, compõe membros.

Deliberação CIB nº 28, de 26/04/12 DOE de 27/04/12 p.24 – seção 1 nº 80 – Aprova o Plano de Ação da Rede Cegonha da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 02, composta pelo Colegiado de Gestão Regional Alto do Tietê.

Deliberação CIB nº 29, de 26/04/12 DOE de 27/04/12 p.24 – seção 1 nº 80 – Aprova o Plano de Ação da Rede Cegonha da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 07, composta pelos Colegiados de Gestão Regional da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Portaria IAL nº 7, de 26/04/12 DOE de 27/04/12 p.24 – seção 1 nº 80 – Designa os membros relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inutilização de Materiais Permanentes (madeira e misto) em mau estado de conservação, impróprios para uso.

Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2012 DOE de 27/04/12 p.9 – seção Leg. nº 80 – Proíbe a conversão em pecúnia dos períodos de licençaprêmio e de férias, no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 959, de 2012 DOM de 27/04/12 p.22 – nº 80 – Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado “Selo SINASC 2011.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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