Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 793, de 24/04/12 DOU de 25/04/12 p.94 – seção 1 nº 80 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SE nº 322, de 18/04/12 DOU de 25/04/12 p.96 – seção 1 nº 80 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-ANVISA nº 616, de 24/04/12 DOU de 25/04/12 p.100 – seção 1 nº 80 – Ficam aprovadas, as normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 346, de 16/04/12 DOU de 25/04/12 p.101 – seção 1 nº 80 – Estabelece e difundi as Diretrizes da Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito da Fiocruz.

Portaria MS-SAS nº 365, de 24/04/12 DOU de 25/04/12 p.102 – seção 1 nº 80 – Fica incluída na equipe de transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde, pela Portaria SAS/MS nº 599, de 04/11/2010, os membros relacionados.

Portaria MS-SAS nº 367, de 24/04/12 DOU de 25/04/12 p.36 – seção 2 nº 80 – O Art. 1º da Portaria nº SAS/MS nº 684, de 10/12/2010, que define que a Câmara Técnica Nacional de Ética e Pesquisa em Transplantes, passa a vigorar com a redação relacionada.

Legislação Estadual

Portaria CAT nº 51, de 24/04/12 DOE de 25/04/12 p.23 – seção 1 nº 78 – Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física.

Comunicado SES, de 2012 DOE de 25/04/12 p.36 – seção 1 nº 78 – Comunica que, o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência março de 2012, (Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP), sob Gestão Estadual.

Deliberação CIB nº 24, de 24/04/12 DOE de 25/04/12 p.36 – seção 1 nº 78 – Aprova a realização da terceira turma do Curso de Especialização em Saúde da Família / Una-SUS / UNIFESP, dispõe de vagas.

Deliberação CIB nº 25, de 24/04/12 DOE de 25/04/12 p.36 – seção 1 nº 78 – Aprova os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde, relacionados.

Portaria IS nº 2, de 24/04/12 DOE de 25/04/12 p.39 – seção 1 nº 78 – Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial Executivo do Instituto de Saúde e aprovação de seu Regimento Interno.

Portaria CCD, de 20/04/12 DOE de 25/04/12 p.40 – seção 1 nº 78 – Torna público o cancelamento da aplicação da prova escrita, conforme Edital - 10/2012, que dispõe sobre concurso público na classe de Agente Técnico de Assistência à Saúde(Biomédico) para o IAL.

Resolução USP nº 6.098, de 17/04/12 DOE de 25/04/12 p.55 – seção 1 nº 78 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa de Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.

Resolução USP nº 6.101, de 18/04/12 DOE de 25/04/12 p.56 – seção 1 nº 78 – Aprova a nova redação do Regulamento de Pós-Graduação do Programa Saúde da Criança e do Adolescente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Resolução UNESP nº 64, de 24/04/12 DOE de 25/04/12 p.57 – seção 1 nº 78 – Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Pesquisa e Desenvolvimento (Biotecnologia Médica), Curso de Mestrado Profissional da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.110, de 24/04/12 DOM de 25/04/12 p.1 – nº 78 – Convoca os servidores públicos municipais que especifica para trabalhar na II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a ser realizada no dia 28 de abril de 2012, conforme previsto no Decreto nº 52.994, de 27/02/2012.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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