Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 6, de 18/04/12 DOU de 23/04/12 p.47 – seção 1 nº 78 – Fica estabelecido o prazo a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 29, de 20/04/12 DOU de 23/04/12 p.55 – seção 1 nº 78 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 354, de 19/04/12 DOU de 23/04/12 p.59 – seção 1 nº 78 – Republicação - Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFEN nº 424, de 19/04/12 DOU de 23/04/12 p.186 – seção 1 nº 78 – Normatiza as atribuições dos profissionais de Enfermagem em Centro de Material e Esterilização e em empresas processadoras de produtos para saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 598, de 20/04/12 DOU de 23/04/12 p.42 – seção 2 nº 78 – Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar e executar, no âmbito da Anvisa, as ações necessárias à implantação da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.987, de 20/04/12 DOE de 21/04/12 p.1 – seção 1 nº 76 – Autoriza o Secretário da Fazenda a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas para a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP.

Decreto nº 57.989, de 20/04/12 DOE de 21/04/12 p.1 – seção 1 nº 76 – Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SGP nº 18, de 17/04/12 DOE de 21/04/12 p.21 – seção 1 nº 76 – Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Gestão Pública.

Resolução SJDC nº 18, de 20/04/12 DOE de 21/04/12 p.22 – seção 1 nº 76 – Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas - CIAI.

Resolução SJDC nº 19, de 20/04/12 DOE de 21/04/12 p.22 – seção 1 nº 76 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Multidisciplinar Intersecretarial da Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 22, de 20/04/12 DOE de 21/04/12 p.41 – seção 1 nº 76 – Homologa os itens relacionados.

Comunicado GVS-VII, de 18/04/12 DOE de 21/04/12 p.45 – seção 1 nº 76 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CAISM-AF nº 9, de 19/04/12 DOE de 21/04/12 p.46 – seção 1 nº 76 – Constitui nova Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, formada por funcionários do CAISM da Água Funda.

Portaria CAISM-AF nº 10, de 19/04/12 DOE de 21/04/12 p.46 – seção 1 nº 76 – Constitui nova Comissão de Ensino e Pesquisa.

Portaria HGG nº 18, de 19/04/12 DOE de 21/04/12 p.46 – seção 1 nº 76 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HGG nº 19, de 19/04/12 DOE de 21/04/12 p.46 – seção 1 nº 76 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria CRS-III nº 2, de 20/04/12 DOE de 21/04/12 p.47 – seção 1 nº 76 – Constitui a Comissão Técnica Regional para avaliar, as Unidades Básicas de Saúde a serem distinguídas com o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica” no âmbito do DRS IV Baixada Santista.

Portaria DRS-XII nº 13, de 19/04/12 DOE de 21/04/12 p.47 – seção 1 nº 76 – Credencia funcionário/servidor, pertencente a este Departamento, como responsável pelo Cartão de Pagamento de Despesas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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