Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 45, de 19/04/12 DOU de 20/04/12 p.14 – seção 1 nº 77 – Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária, se faz necessária para descentralização ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, para atender despesas com serviços baseados na incorporação de tecnologias de informação e inovação.

Portaria MEC-CAPES nº 46, de 19/04/12 DOU de 20/04/12 p.14 – seção 1 nº 77 – Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária, se faz necessária para a execução dos Programas da Educação Básica, via descentralização.

Portaria MS-GM nº 754, de 18/04/12 DOU de 20/04/12 p.47 – seção 1 nº 77 – Altera a Portaria nº 1.111/GM/MS, de 05/07/2005, que fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho.

Portaria MS-GM nº 755, de 18/04/12 DOU de 20/04/12 p.47 – seção 1 nº 77 – Dispõe sobre a organização do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Portaria MS-GM nº 770, de 18/04/12 DOU de 20/04/12 p.49 – seção 1 nº 77 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Santos.

Portaria MS-SE nº 311, de 13/04/12 DOU de 20/04/12 p.49 – seção 1 nº 77 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual(LOA).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 26, de 11/04/12 DOU de 20/04/12 p.50 – seção 1 nº 77 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições, no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos.

Portaria MS-SAS nº 352, de 19/04/12 DOU de 20/04/12 p.51 – seção 1 nº 77 – Fica alterada a classificação anterior e habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 353, de 19/04/12 DOU de 20/04/12 p.51 – seção 1 nº 77 – Fica habilitado os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) relacionados para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 354, de 19/04/12 DOU de 20/04/12 p.51 – seção 1 nº 77 – Fica habilitado os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) relacionados para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 355, de 19/04/12 DOU de 20/04/12 p.52 – seção 1 nº 77 – Fica habilitado o Hospital e Maternidade Leonor Mendes /Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo/ São Paulo-SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 358, de 19/04/12 DOU de 20/04/12 p.52 – seção 1 nº 77 – Fica habilitada a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro/São Paulo, como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.

Legislação Estadual

Resolução SS n 37, de 03/04/12 DOE de 20/04/12 p.40 – seção 1 nº 75 – Republicação - Estabelece a premiação e a forma de repasse do recurso destinado a 100 Unidades Básicas de Saúde, como reconhecimento do esforço realizado pelas suas equipes para atendimento qualificado à população.

Projeto de Lei nº 264, de 2012 DOE de 20/04/12 p.13 – seção Leg. nº 75 – Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 268, de 2012 DOE de 20/04/12 p.13 – seção Leg. nº 75 – Dá nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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