Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 293, de 11/04/12 DOU de 12/04/12 p.36 – seção 1 nº 71 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Agenda Regulatória MS-ANVISA, de 2012 DOU de 12/04/12 p.39 – seção 1 nº 71 – Define e divulga os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-FUNASA nº 282, de 10/04/12 DOU de 12/04/12 p.40 – seção 1 nº 71 – Define percentual de contrapartida para as entidades privadas sem fins lucrativos voltadas diretamente à coleta de materiais recicláveis.

Portaria MS-SAS nº 310, de 11/04/12 DOU de 12/04/12 p.43 – seção 1 nº 71 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa Leonor Mendes de Barros de Cardoso, com sede em Cardoso/SP.

Portaria MS-SAS nº 311, de 11/04/12 DOU de 12/04/12 p.43 – seção 1 nº 71 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, com sede em Ubatuba/SP.

Portaria MS-SAS nº 313, de 11/04/12 DOU de 12/04/12 p.43 – seção 1 nº 71 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Assis, com sede em Assis/SP.

Portaria MS-SAS nº 314, de 11/04/12 DOU de 12/04/12 p.43 – seção 1 nº 71 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, com sede em Porto Ferreira/SP.

Legislação Estadual

Deliberação CES-SP nº 1, de 11/04/12 DOE de 12/04/12 p.37 – seção 1 nº 69 – Aprova a constituição de uma Comissão para acompanhar e formular propostas de reestruturação da Secretaria Executiva e designa membros.

Comunicado CVS nº 30, de 11/04/12 DOE de 12/04/12 p.38 – seção 1 nº 69 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria HI nº 18, de 11/04/12 DOE de 12/04/12 p.38 – seção 1 nº 69 – Designa Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, como Presidente da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria HI nº 19, de 11/04/12 DOE de 12/04/12 p.38 – seção 1 nº 69 – Designa Cirurgião Dentista, como Presidente Interina da Comissão de Padronização de Impressos.

Portaria DRS-XVI nº 7, de 11/04/12 DOE de 12/04/12 p.45 – seção 1 nº 69 – Constitui Comissão Técnica Regional – DRS XVI, com a finalidade de avaliar as Unidades de Saúde a serem distinguidos com o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica”, composta pelos membros relacionados.

Resolução USP nº 6.096, de 10/04/12 DOE de 12/04/12 p.73 – seção 1 nº 69 – Dispõe sobre o Programa de Bolsas para estudantes estrangeiros em intercâmbio na USP.

Deliberação CONSU nº 2, de 27/03/12 DOE de 12/04/12 p.75 – seção 1 nº 69 – Republicação - Dispõe sobre o Programa de Pesquisador de Pós-Doutorado (PPPD).

Projeto de Lei nº 232, de 2012 DOE de 12/04/12 p.23 – seção Leg. nº 69 – Dispõe sobre a obrigatoriedade administração pública comprar produtos industriais de fabricação nacional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 233, de 2012 DOE de 12/04/12 p.23 – seção Leg. nº 69 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da Administração.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.081, de 11/04/12 DOM de 12/04/12 p.1 – nº 69 – Convoca os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para trabalhar no estande da SMPED na XI Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, nos dias 14 e 15 de abril de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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