Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 274, de 30/03/12 DOU de 02/04/12 p.48 – seção 1 nº 64 – Concede autorização ao Banco de pele humana do estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 275, de 30/03/12 DOU de 02/04/12 p.48 – seção 1 nº 64 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 276, de 30/03/12 DOU de 02/04/12 p.50 – seção 1 nº 64 – Institui o sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 35, de 30/03/12 DOE de 31/03/12 p.118 – seção 1 nº 62 – Dispõe sobre a indicação dos Administradores do Sistema “Cadin Estadual – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais”, e dá outras providências.

Resolução SS nº 36, de 30/03/12 DOE de 31/03/12 p.118 – seção 1 nº 62 – Ficam revogadas as Resoluções SS - 53 de 23/05/2011 e Resolução SS - 69 de 14/07/2011, que institui a Comissão de Desenvolvimento de Recursos Humanos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria HCRP nº 79, de 21/03/12 DOE de 31/03/12 p.130 – seção 1 nº 62 – Designa os profissionais relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 199, de 2012 DOE de 31/03/12 p.11 – seção Leg. nº 62 – Institui o Programa de Atendimento e Inclusão (PAI) destinado a Pessoa com Deficiência, e autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Inclusão Social (CIS) para o desenvolvimento do programa, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 201, de 2012 DOE de 31/03/12 p.11 – seção Leg. nº 62 – Dispõe sobre o direito a licença para funcionários públicos que tiveram companheiras ou esposas mortas ou incapacitadas permanentemente no ou após o parto.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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