Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 269, de 28/09/11 DOU de 29/09/11 p.76 – seção 1 nº 188 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 85, de 07/12/2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Resolução CFM nº 1.976, de 12/07/11 DOU de 29/09/11 p.172 – seção 1 nº 188 – Altera parágrafo da Resolução CFM nº 1.819, 22/05/2007, que proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da Tiss de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente, e dá outras providências.

Portaria MCTI-GM nº 765, de 28/09/11 DOU de 29/09/11 p.4 – seção 2 nº 188 – Fica instituída Comissão Ad Hoc, compostas por especialistas, a serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Legislação Estadual

Portaria FAPESP nº 3, de 02/08/11 DOE de 22/09/11 p.58 – seção 1 nº 180 – Institui o Manual de Instruções para Uso dos Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e de Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP (Anexo) e seus respectivos Modelos e dispõe sobre o procedimento para suas alterações.

Portaria FAPESP nº 4, de 02/08/11 DOE de 22/09/11 p.60 – seção 1 nº 180 – Institui a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP.

Portaria FAPESP nº 5, de 02/08/11 DOE de 22/09/11 p.61 – seção 1 nº 180 – Institui o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios da FAPESP e dispõe sobre o procedimento para sua alteração.

Portaria FAPESP nº 6, de 02/08/11 DOE de 22/09/11 p.62 – seção 1 nº 180 – Institui Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e o procedimento para suas alterações.

Decreto nº 57.375, de 28/09/11 DOE de 29/09/11 p.1 – seção 1 nº 185 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis.

Comunicado SF-CAF, de 2011 DOE de 29/09/11 p.28 – seção 1 nº 185 – Dispõe sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2011 DOE de 29/09/11 p.47 – seção 1 nº 185 – Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do contrato de gestão relativo ao Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos – Ame Interlagos.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2011 DOE de 29/09/11 p.48 – seção 1 nº 185 – Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do contrato de gestão relativo ao Hospital Estadual “Professor Liberato John Alphonse Di Dio” Grajaú.

Portaria HMLMB, de 28/09/2011 DOE de 29/09/11 p.48 – seção 1 nº 185 – Institui Comissões Especiais de Processo Seletivo Simplificado.

Portaria HEPP nº 7, de 27/09/11 DOE de 29/09/11 p.48 – seção 1 nº 185 – Institui a Comissão responsável de Concurso Público na categoria de Médico (Especialidade: Radiologia e Diagnóstico por Imagem).

Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2011 DOE de 29/09/11 p.23 – seção Leg. nº 184 – Regulamenta o artigo 175 da Constituição do Estado, sobre a apreciação parlamentar de emendas à lei orçamentária anual.

Projeto de Lei nº 937, de 2011 DOE de 29/09/11 p.24 – seção Leg. nº 184 – Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Mogi das Cruzes.

Legislação Municipal

Lei nº 15.452, de 28/09/11 DOM de 29/09/11 p.1 – nº 184 – Institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação.

Portaria AHM nº 218, de 2011 DOM de 29/09/11 p. 21 - nº 184 - Dispõe sobre o registro das ações assistênciais e dos documentos aplicáveis no Projeto Parto Seguro/Mãe Paulistana.

 

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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