Legislação Federal

Resolução CONANDA nº 150, de 25/08/11 DOU de 22/09/11 p.4 – seção 1 nº 183 – Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA.

Portaria MS-GM nº 2.261, de 20/09/11 DOU de 22/09/11 p.682 – seção 1 nº 183 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.262, de 20/09/11 DOU de 22/09/11 p.683 – seção 1 nº 183 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.263, de 20/09/11 DOU de 22/09/11 p.683 – seção 1 nº 183 – Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 2.264, de 20/09/11 DOU de 22/09/11 p.683 – seção 1 nº 183 – Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bauru (SP) e habilita Unidades de Suporte Básico e Avançado para os Municípios de Bauru, Iacanga e Duartina (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 42, de 19/09/11 DOU de 22/09/11 p.685 – seção 1 nº 183 – Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 48, de 20/09/11 DOU de 22/09/11 p.690 – seção 1 nº 183 – Concede prazo para que as empresas fabricantes de Soluções Parenterais de Grande Volume se adequem às disposições da Farmacopeia Brasileira quanto ao novo período de quarentena para a realização do Teste de Esterilidade.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 49, de 20/09/11 DOU de 22/09/11 p.690 – seção 1 nº 183 – Dispõe sobre a realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e cancelamentos de registro de produtos biológicos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 50, de 20/09/11 DOU de 22/09/11 p.694 – seção 1 nº 183 – Dispõe sobre os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pós-registro de produtos biológicos e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 34, de 21/09/11 DOE de 22/09/11 p.1 – seção 1 nº 180 – Dispõe sobre a convocação de servidor para compor a representação da Secretaria de Gestão Pública, junto à Comissão de Execução e Desenvolvimento, do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento – Gestão Integrada RH-Folh@.

Resolução SS nº 91, de 21/09/11 DOE de 22/09/11 p.47 – seção 1 nº 180 – Institui Comitê Estadual de Referência em Oncologia e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 92, de 21/09/11 DOE de 22/09/11 p.48 – seção 1 nº 180 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão).

Despacho do Secretário SES, de 15/09/11 DOE de 22/09/11 p.49 – seção 1 nº 180 – Visa à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Mauá – Ame Mauá.

Deliberação CIB nº 36, de 21/09/11 DOE de 22/09/11 p.51 – seção 1 nº 180 – Aprova o desenho das Redes Regionais de Atenção à Saúde-RRAS.

Portaria HMLMB nº 15, de 20/09/11 DOE de 22/09/11 p.53 – seção 1 nº 180 – Altera a Comissão de Gestão da Qualidade - CGQ, e designa membro.

Portaria CAISM-PP nº 16, de 21/09/11 DOE de 22/09/11 p.54 – seção 1 nº 180 – Nomeia membros para a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional deste Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Philippe Pinel”.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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