Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.087, de 01/09/11 DOU de 21/09/11 p. 88 – seção 1 nº 182 – Republicação - Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Consulta Pública MS-GM nº 6, de 20/09/11 DOU de 21/09/11 p.89 – seção 1 nº 182 - Institui a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o Protocolo Clínico sobre Síndrome Coronariana Aguda.

Consulta Pública MS-ANS nº 46, de 20/09/11 DOU de 21/09/11 p.89 – seção 1 nº 182 - Fica aberto Consulta Pública, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta de  Resolução Normativa que dispõe sobre os indicadores da 1ª etapa da 4ª fase do Programa de Qualificação da saúde Suplementar - Componente Operadoras - ano base 2011.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 43, de 19/09/11 DOU de 21/09/11 p.90 – seção 1 nº 182 - Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 44, de 19/09/11 DOU de 21/09/11 p.92 – seção 1 nº 182 - Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 45, de 19/09/11 DOU de 21/09/11 p.94 – seção 1 nº 182 - Dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 46, de 19/09/11 DOU de 21/09/11 p.95 – seção 1 nº 182 - Dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 47, de 19/09/11 DOU de 21/09/11 p.96 – seção 1 nº 182 - Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos, e cria o sistema CANAIS.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 5, de 19/09/11 DOU de 21/09/11 p. 97 – seção 1 nº  182 - Institui o Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS relativos a inspeções de Boas Práticas de Fabricação para medicamentos.

Portaria MS-SAS nº 578, de 20/09/11 DOU de 21/09/11 p. 98 – seção 1 nº 182 - Habilitar o Centro de Especialidades Odontológica - CEO, relacionado no Anexo a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.

Legislação Estadual

Comunicado GS-SES, de 20/09/11 DOE de 21/09/11 p. 28 – seção 1 nº 179 – Dispõe sobre o repasse financeiro destinado aos prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual.

Portaria IAL nº 6, de 20/09/11 DOE de 21/09/11 p. 29 – seção 1 nº 179 – Prorrogar por mais 60 dias o prazo das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria DG/IAL - 04/2011, em virtude da complexidade das atividades.

Projeto de Lei nº 902, de 2011 DOE de 21/09/11 p.24– seção Leg. nº 178 - Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do Estado e privados que exerçam atividades expostas ao sol.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707