Legislação Federal

Decreto nº 7.562, de 15/09/11 DOU de 16/09/11 p.3 – seção 1 nº 179 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

Decreto, de 15/09/11 DOU de 16/09/11 p.9 – seção 1 nº 179 – Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.213, de 14/09/11 DOU de 16/09/11 p.53 – seção 1 nº 179 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, dos Estados relacionados.

Portaria MS-GM nº 2.223, de 15/09/11 DOU de 16/09/11 p.64 – seção 1 nº 179 – Prorroga o prazo estabelecido no inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.841/GM/MS, de 07/12/2010, que autoriza os Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e os Chefes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, a praticar atos referentes à saúde indígena.

Portaria MS-GM nº 2.226, de 15/09/11 DOU de 16/09/11 p.64 – seção 1 nº 179 – Altera os Anexos I e II à Portaria nº 1.519/GM/MS, de 30/06/2011, que dispõe sobre limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011.

Portaria MS-GM nº 2.227, de 15/09/11 DOU de 16/09/11 p.65 – seção 1 nº 179 – Regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.132, de 06/09/11 DOU de 16/09/11 p.65 – seção 1 nº 179 – Retificação - Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal, temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família, para recontratualização.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 40, de 13/09/11 DOU de 16/09/11 p.68 – seção 1 nº 179 – Aprova o uso de ácido tânico e taninos como coadjuvantes de tecnologia na função de agentes de clarificação/ filtração para fabricação de açúcar e bebidas alcoólicas.

Portaria Conjunta MS-SGTES-SES-SEPT nº 3, de 14/09/11 DOU de 16/09/11 p.77 – seção 1 nº 179 – Republicação - Institui a Subcomissão de Educação Profissional de Nível Médio para a Saúde, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MPOG-MS nº 356, de 15/09/11 DOU de 16/09/11 p.100 – seção 1 nº 179 – Autoriza o Ministério da Saúde, a contratar profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Legislação Estadual

Portaria SGP nº 1, de 15/09/11 DOE de 16/09/11 p.6 – seção 1 nº 176 – Designa Responsável pelo CNPJ do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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