Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.200, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.39 – seção 1 nº 178 – Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.201, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.40 – seção 1 nº 178 – Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.

Portaria MS-GM nº 2.202, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.42 – seção 1 nº 178 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.204, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.42 – seção 1 nº 178 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.206, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.43 – seção 1 nº 178 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma.

Portaria MS-GM nº 2.207, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.43 – seção 1 nº 178 – Altera artigo da Portaria n° 204/GM/MS, de 29/01/2007, e item da Portaria nº 648/GM/MS, de 28/03/2006, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.209, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.44 – seção 1 nº 178 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.214, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.44 – seção 1 nº 178 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria Conjunta MS-SGTES-SES-SEPT nº 1, de 14/09/11 DOU de 15/09/11 p.44 – seção 1 nº 178 – Institui a Subcomissão de Educação Profissional de Nível Médio para a Saúde, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 14.543, de 14/09/11 DOE de 15/09/11 p.1 – seção 1 nº 175 – Dá denominação ao Centro de Saúde que especifica.

Lei nº 14.544, de 14/09/11 DOE de 15/09/11 p.1 – seção 1 nº 175 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Rede de Proteção à Mãe Paulista”.

Lei nº 14.545, de 14/09/11 DOE de 15/09/11 p.1 – seção 1 nº 175 – Organiza banco de dados contendo índices de violência praticados contra a mulher no Estado de São Paulo.

Lei nº 14.547, de 14/09/11 DOE de 15/09/11 p.1 – seção 1 nº 175 – Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.

Decreto nº 57.329, de 14/09/11 DOE de 15/09/11 p.3 – seção 1 nº 175 – Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 57.038, de 2 de junho de 2011, que dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

Resolução SS nº 90, de 14/09/11 DOE de 15/09/11 p.23 – seção 1 nº 175 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 2º, da Resolução SS-62, de 17/06/2011, que dispõe sobre o registro de ponto nas unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações da Pasta.

Portaria CHPBG nº 21, de 14/09/11 DOE de 15/09/11 p.26 – seção 1 nº 175 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CE-CTD para o Processo Seletivo Simplificado na classe de Médico - Especialidade Medicina Intensiva.

Projeto de Lei nº 876, de 2011 DOE de 15/09/11 p.22 – seção Leg. nº 174 – Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "OUTUBRO ROSA" no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Resolução nº 35, de 2011 DOE de 15/09/11 p.23 – seção Leg. nº 174 – Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "OUTUBRO ROSA" no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707