Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.169, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.39 – seção 1 nº 176 – Altera o art. 5º da Portaria nº 1.402/GM/MS, de 15/06/2011, que torna pública orientação técnica nos sítios eletrônicos relacionados.

Portaria MS-GM nº 2.170, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.39 – seção 1 nº 176 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, decorrentes das habilitações de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 2.172, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.42 – seção 1 nº 176 – Homologa a adesão do Município de Descalvado (SP) ao "Projeto Olhar Brasil".

Portaria MS-GM nº 2.178, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.45 – seção 1 nº 176 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.182, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.46 – seção 1 nº 176 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Americana (SP).

Portaria MS-GM nº 2.183, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.46 – seção 1 nº 176 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no Município de Osasco (SP).

Portaria MS-GM nº 2.185, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.46 – seção 1 nº 176 – Aprova o repasse de recursos para os Estados e o Distrito Federal, a título de financiamento, referente a setembro e outubro de 2011, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 549, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.81 – seção 1 nº 176 – Substitui o responsável técnico, pela equipe especializada e estabelecimento de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Portaria MS-SAS nº 554, de 12/09/11 DOU de 13/09/11 p.81 – seção 1 nº 176 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Decreto, de 12/09/11 DOE de 13/09/11 p.3 – seção 1 nº 173 – Nomeia membros titular e suplente, o Conselho Deliberativo da aludida Fundação, na qualidade de representantes da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo - USP.

Resolução SGP nº 27, de 02/08/11 DOE de 13/09/11 p.3 – nº 173 – Institui Grupo Técnico com objetivo de Coordenar as Atividades do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

Legislação Municipal

Portaria CRS-SUDESTE nº 11, de 2011 DOM de 13/09/11 p.14 – nº 172 – Divulga o Regimento Interno da Assistência Médica Ambulatorial – AMA Vila Moraes – Dr. João Paulo Botelho Vieira – Biênio 2011/2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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