Legislação Federal

Resolução CONAERO nº 1, de 21/10/11 DOU de 24/10/11 p. 6 – seção 1 nº 204 - Aprovação do Regimento Interno da CONAERO.

Resolução CONAERO nº 2, de 21/10/11 DOU de 24/10/11 p. 7 – seção 1 nº 204 - Aprovação do Regimento Interno da Autoridade Aeroportuária.

Portaria MS-GM nº 2.488, de 21/10/11 DOU de 24/10/11 p.48 – seção 1 nº 204 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Portaria MS-GM nº 2.489, de 21/10/11 DOU de 24/10/11 p.55 – seção 1 nº 204 - Define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.490, de 21/10/11 DOU de 24/10/11 p.55 – seção 1 nº 204 - Define os valores de financiamento das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) e custeio das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Resolução Normativa MS-ANS nº 274, de 20/10/11 DOU de 24/10/11 p.55 – seção 1 nº 204 – Republicação - Estabelece tratamento diferenciado paras pequenas e médias operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Consulta Publica MS-ANS nº 52, de 18/10/11 DOU de 24/10/11 p.65 – seção 1 nº 204 - Fica aberto prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para registro sanitário e notificação de produtos isentos de registro sanitário na área de alimentos.

Consulta Publica MS-ANS nº 54, de 18/10/11 DOU de 24/10/11 p.65 – seção 1 nº 204 - Fica aberto prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 702, de 21/10/11 DOU de 24/10/11 p.66 – seção 1 nº 204 - Concede autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde relacionado.

Portaria MS-SAS nº 703, de 21/10/11 DOU de 24/10/11 p.66 – seção 1 nº 204 - Estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Legislação Estadual

Resolução CC nº 81, de 21/10/11 DOE de 22/10/11 p. 1 – seção 1 nº 201 - Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em certame.

Resolução SS nº 112, de 21/10/11 DOE de 22/10/11 p. 54 – seção 1 nº 201 - Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da Reunião Extraordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 12 de agosto de 2011.

Resolução SS nº 113, de 21/10/11 DOE de 22/10/11 p. 54 – seção 1 nº 201 - Institui Comitê Estadual de Referência em Saúde da Pessoa Idosa visando ao aprimoramento das ações de atenção integral às pessoas idosas, com foco no envelhecimento ativo, manutenção e recuperação da capacidade funciona.

Deliberação CIB nº 45, de 21/10/11 DOE de 22/10/11 p. 56 – seção 1 nº 201 –Dispõe sobre a homologação dos itens relacionados.

Portaria DRS III nº 6, de 17/10/11 DOE de 22/10/11 p. 60 – seção 1 nº 201 – Nomea os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Serviço.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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