Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.487, de 19/10/11 DOU de 21/10/11 p.143 – seção 1 nº 203 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 1.064, de 20/10/11 DOU de 21/10/11 p.144 – seção 1 nº 203 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resolução Normativa MS-ANS nº 272, de 20/10/11 DOU de 21/10/11 p.144 – seção 1 nº 203 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 137, de 14/11/2006, que dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar; altera RN nº 124, de 30/03/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 273, de 20/10/11 DOU de 21/10/11 p.144 – seção 1 nº 203 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 274, de 20/10/11 DOU de 21/10/11 p.147 – seção 1 nº 203 – Estabelece tratamento diferenciado paras pequenas e médias operadoras de planos privados de assistência à saúde; altera dispositivo das Resoluções relacionadas.

Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 48, de 19/10/11 DOU de 21/10/11 p.151 – seção 1 nº 203 – Altera artigos da Instrução Normativa - IN nº 20, de 20/10/2008, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras-DIOPE, que define a forma de as operadoras de planos de saúde contabilizarem as obrigações legais como definidas pela NPC 22 do IBRACON.

Resolução MS-CNS nº 448, de 06/10/11 DOU de 21/10/11 p.152 – seção 1 nº 203 – Que sejam congregados esforços governamentais e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Rede de Atenção Psicossocial, especialmente nas esferas Federal, Estadual e do Distrito Federal.

Legislação Estadual

Lei nº 14.593, de 20/10/11 DOE de 21/10/11 p.1 – seção 1 nº 200 – Institui o “Dia do Anatomista”.

Lei nº 14.595, de 20/10/11 DOE de 21/10/11 p.1 – seção 1 nº 200 – Passa a denominar-se “Cecilia Maria Vendramini França” o Ambulatório Médico de Especialidades Tupã - AME Tupã.

Lei nº 14.598, de 20/10/11 DOE de 21/10/11 p.1 – seção 1 nº 200 – Passa a denominar-se “Comendador Takayuki Maeda” o Ambulatório Médico de Especialidades Ituverava - AME Ituverava.

Decreto nº 57.454, de 20/10/11 DOE de 21/10/11 p.3 – seção 1 nº 200 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2011 e dá providências correlatas.

Resolução SJDC nº 41, de 20/10/11 DOE de 21/10/11 p.5 – seção 1 nº 200 – Dispõe sobre o Regulamento da Conferência Eleitoral do Conselho do Idoso.

Portaria GVS-XXXI nº 5, de 19/10/11 DOE de 21/10/11 p.51 – seção 1 nº 200 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba-GVS XXXI - Sede, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRH nº 11, de 20/10/11 DOE de 21/10/11 p.52 – seção 1 nº 200 – Designa Oficial Administrativo, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, para exercer a função de Administrador Local, no Departamento Regional de Saúde XVI – Sorocaba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 21/10/11 p.52 – seção 1 nº 200 – Qualificada Como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidade de Mogi das Cruzes – Ame.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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