Legislação Federal

Portaria Normativa MEC-GM nº 21, de 13/10/11 DOU de 14/10/11 p.15 – seção 1 nº 198 - Fixa critérios para a revalidação de diplomas concedidos por instituições estrangeiros, nos casos específicos de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância (EAD).

Portaria MS-GM nº 2.396, de 13/10/11 DOU de 14/10/11 p. 74 – seção 1 nº 198 - Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável.

Portaria MS-GM nº 2.398, de 13/10/11 DOU de 14/10/11 p. 75 – seção 1 nº 198 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.704/GM/MS, de 27 de julho de 2011, que institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a avaliação dos hospitais psiquiátricos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.402, de 13/10/11 DOU de 14/10/11 p. 75 – seção 1 nº 198 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-GM nº 3.307, de 24/12/09 DOU de 14/10/11 p. 77 – seção 1 nº 198 –Retificação - Habilita municípios, estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 648, de 10/10/11 DOU de 14/10/11 p. 80 – seção 1 nº 198 – Atualizar os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria MS-SAS nº 657, de 13/10/11 DOU de 14/10/11 p. 80 – seção 1 nº 198 – Alterar a classificação anterior e habilitar os serviços a seguir relacionados para realizar os procedimentos previstos nas Portarias SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002 e Portaria SAS/MS nº 481, de 20 de setembro de 2010.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.417, de 13/10/11 DOE de 14/10/11 p. 1 – seção 1 nº 195 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Paranapuã, do imóvel que especifica.

Resolução SS nº 110, de 11/10/11 DOE de 14/10/11 p. 23 – seção 1 nº 195 - Fica autorizado a realização de concurso público para a reposição de 3.252 cargos vagos, em decorrência de demissão, dispensa, exoneração, falecimento e aposentadoria.

Portaria GVS-XXI nº 2, de 13/10/11 DOE de 14/10/11 p. 24 – seção 1 nº 195 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente.

Portaria CHM nº 39, de 13/10/11 DOE de 14/10/11 p. 25 – seção 1 nº 195 –Atualiza a Comissão de Revisão de Prontuários, composta pelos profissionais abaixo, que terá por finalidade, Coordenar o Serviço de Revisão de Prontuários do Conjunto Hospitalar do Mandaqui.

Portaria CHM nº 40, de 13/10/11 DOE de 14/10/11 p. 25 – seção 1 nº 195 – Atualiza a Comissão de Óbitos, composta pelos profissionais abaixo que terá por finalidade coordenar o serviço de Revisão de Óbito deste Conjunto Hospitalar do Mandaqui.

Portaria CHM nº 42, de 13/10/11 DOE de 14/10/11 p. 25 – seção 1 nº 195 – Institui a Comissão Especial de Concurso Público, para os concursos públicos das classes relacionadas.

Portaria DRS-XIII nº 1, de 13/09/11 DOE de 14/10/11 p. 26 – seção 1 nº 195 – Constituindo a Câmara Técnica dos Colegiados de Gestores Regionais para avaliar e acompanhar os processos do Programa Pró-Santa Casa II.

Portaria HC-RP nº 196, de 11/10/11 DOE de 14/10/11 p. 26 – seção 1 nº 195 – Dispõe sobre a composição da Comissão Processante Permamente deste Hospital.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707