Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 800, de 10/10/11 DOU de 11/10/11 p.3 – seção 1 nº 196 – Dispõe sobre os processos de gestão dos Programas e Ações Plano Plurianual 2008-2011, a cargo do MCTI.

Resolução Normativa MS-ANS nº 270, de 10/10/11 DOU de 11/10/11 p.53 – seção 1 nº 196 – Dispõe sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão. 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 50, de 06/10/11 DOU de 11/10/11 p.62 – seção 1 nº 196 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Autorização de Funcionamento de Empresa ou Autorização Especial junto à Anvisa a que ficam sujeitos os entes que exercem atividade sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira e Recintos Alfandegados. 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 51, de 06/10/11 DOU de 11/10/11 p.63 – seção 1 nº 196 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que institui o peticionamento eletrônico e uniformiza os procedimentos para o pedido por meio eletrônico ou manual de Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial dos entes que exercem atividades sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 77, de 06/10/11 DOE de 11/10/11 p.1 – seção 1 nº 193 – Retificação - Institui Grupo Técnico com o objetivo de acompanhar e orientar, sob os aspectos de ordem técnica, legal, logística e política, a integração do Estado de São Paulo no Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - SINRIC.

Deliberação CONDECA nº 3, de 27/09/11 DOE de 11/10/11 p.23 – seção 1 nº 193 – Dispõe sobre a convocação das Conferências Regionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Portaria DRS-XI nº 6, de 10/10/11 DOE de 11/10/11 p.57 – seção 1 nº 193 – Institui a Comissão Regional de Acompanhamento dos Serviços Prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades de Presidente Prudente e Hospital Regional de Presidente Prudente.

Portaria HCRP nº 186, de 27/09/11 DOE de 11/10/11 p.58 – seção 1 nº 193 – Fica constituído o Comitê de Proteção Radiológica do HCFMRPUSP, composto pelos membros relacionados.

Resolução CREMESP nº 232, de 04/10/11 DOE de 11/10/11 p.224 – seção 1 nº 193 – Estabelece, com base na Resolução CFM 1.957/10, Inciso VII, item 1, os requisitos que devem ser atendidos pelos interessados na utilização das técnicas de reprodução assistida, de “doadoras temporárias de útero”, para fins de autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 975, de 2011 DOE de 11/10/11 p.20 – seção Leg. nº 192 – Altera a Lei nº 12.300, de 16/03/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

Legislação Municipal

Portaria CRSCO nº 57, de 2011 DOM de 11/10/11 p.24 – nº 192 – Torna pública a Eleição do Conselho Gestor da UBS "Dr. Octávio Augusto Rodovalho"- Bom Retiro.

Portaria CRSCO nº 58, de 2011 DOM de 11/10/11 p.25 – nº 192 – Homologa os novos membros do Conselho Gestor da UBS Sé da Supervisão Técnica de Saúde Sé para o biênio 2011/2013.

Portaria CRSCO nº 59, de 2011 DOM de 11/10/11 p.25 – nº 192 – Homologa os novos membros do Conselho Gestor do CAPS AD da Supervisão Técnica de Saúde Sé para o biênio 2011/2013.

Portaria CRSCO nº 80, de 2011 DOM de 11/10/11 p.25 – nº 192 – Homologa os novos membros do Conselho Gestor da Unidade de Medicinas Tradicionais da Supervisão Técnica de Saúde Sé para o biênio 2011/2013.

Portaria CRSCO nº 118, de 2011 DOM de 11/10/11 p.25 – nº 192 – A UBS Boracea tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política local de saúde.

Portaria CRSCO nº 119, de 2011 DOM de 11/10/11 p.25 – nº 192 – A UBS República tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política local de saúde.

Portaria CRS-SUL nº 70, de 2011 DOM de 11/10/11 p.25 – nº 192 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim Silveira, relaciona a composição.

Portaria CRS-SUL nº 71, de 2011 DOM de 11/10/11 p.26 – nº 192 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Colônia, relaciona a composição.

Portaria CRS-SUL nº 72, de 2011 DOM de 11/10/11 p.26 – nº 192 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Vargem Grande, relaciona a composição.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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