Legislação Federal

Consulta Pública MCTI-GM nº 1, de 07/10/11 DOU de 10/10/11 p.2 – seção 1 nº 195 – Fica aberto o prazo para a indicação de cidadãos brasileiros, com grau acadêmico de doutor ou equivalente, nas áreas de ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada atividade profissional nestas áreas, para que venham a compor o quadro de membros do CONCEA.

Portaria MS-GM nº 2.381, de 07/10/11 DOU de 10/10/11 p.33 – seção 2 nº 195 – Designa os membros que irão compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação para subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução do Contrato de Gestão firmado entre a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Portaria MS-GM nº 2.382, de 07/10/11 DOU de 10/10/11 p.42 – seção 1 nº 195 – Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e ao Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.385, de 07/10/11 DOU de 10/10/11 p.42 – seção 1 nº 195 – Altera os Anexos da Portaria nº 1.519/GM/MS, de 30/06/2011, que dispõe sobre a fiscalização e poder de polícia limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 52, de 06/10/11 DOU de 10/10/11 p.55 – seção 1 nº 195 – Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 14.584, de 07/10/11 DOE de 08/10/11 p.1 – seção 1 nº 192 – Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades Itu – AME-Itu.

Lei nº 14.586, de 07/10/11 DOE de 08/10/11 p.1 – seção 1 nº 192 – Institui o “Dia Estadual da Doula”.

Lei nº 14.587, de 07/10/11 DOE de 08/10/11 p.1 – seção 1 nº 192 – Institui o “Dia de Movimento PHN – Por Hoje Não”.

Portaria ILSL de 28/09/11 DOE de 08/10/11 p.42 – seção 1 nº 192 – Reorganiza a Comissão de Biossegurança, que passa a ser constituída dos funcionários/servidores, relacionados.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 07/10/11 DOE de 08/10/11 p.43 – seção 1 nº 192 – Considera que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir Credencial de Identificação que os designou.

Portaria FOSP nº 4, de 06/10/11 DOE de 08/10/11 p.45 – seção 1 nº 192 – Atribui membro ao exercício das funções de Ouvidor da Fundação Oncocentro de São Paulo-FOSP.

Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2011 DOE de 08/10/11 p.12 – seção Leg. nº 191 – Altera artigo 139 da Constituição do Estado (Da Segurança Pública).

Projeto de Lei nº 969, de 2011 DOE de 08/10/11 p.16 – seção Leg. nº 191 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada em partos gemelares, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 954, de 2011 DOE de 08/10/11 p.3. – seção Leg. Supl. nº 191 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2012.

Comunicado TC-SDG nº 30, de 2011 DOE de 08/10/11 p.21 – seção Leg. nº 191 – Comunica a todos os órgãos e entidades jurisdicionados, das Administrações Estadual e Municipais, diretas e indiretas, a obrigatoriedade de credenciamento, para implantação do Processo Eletrônico (e-TCESP).

Legislação Municipal

Decreto nº 52.710, de 07/10/11 DOM de 08/10/11 p.1 – nº 191 – Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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