Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.352, de 06/10/11 DOU de 07/10/11 p.58 – seção 1 nº 194 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios relacionados.

Portaria MS-GM nº 2.360, de 06/10/11 DOU de 07/10/11 p.58 – seção 1 nº 194 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.

Portaria MS-GM nº 2.361, de 06/10/11 DOU de 07/10/11 p.58 – seção 1 nº 194 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 51, de 06/10/11 DOU de 07/10/11 p.61 – seção 1 nº 194 – Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 1.493, de 05/10/11 DOU de 07/10/11 p.47 – seção 2 nº 194 – Institui Comitê Interinstitucional de Gestão e Acompanhamento da Implementação do RSI (2005) - CIGA de caráter temporário e consultivo, nos Estados da República Federativa do Brasil.

Resolução CFBM nº 202, de 25/08/11 DOU de 07/10/11 p.243 – seção 1 nº 194 – Dispõe sobre inscrição do Tecnólogo da Área da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.402, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.3 – seção 1 nº 191 – Institui a Comissão Paulista da Biodiversidade e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.405, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.3 – seção 1 nº 191 – Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata.

Resolução CC nº 77, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.4 – seção 1 nº 191 – Institui Grupo Técnico com o objetivo de acompanhar e orientar, sob os aspectos de ordem técnica, legal, logística e política, a integração do Estado de São Paulo no Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - SINRIC, criado pelo Decreto federal nº 7.166, de 5 de maio de 2010.

Resolução SS nº 101, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da Reunião Extraordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 11-02-2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 102, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da 189ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 25-02-2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 103, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da 190ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 25-03-2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 104, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da 191ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 29-04-2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 105, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da 192ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 27-05-2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 106, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da 193ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 17-06-2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 107, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da 194ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 29-07-2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 108, de 06/10/11 DOE de 07/10/11 p.59 – seção 1 nº 191 – Dispõe sobre a aprovação e homologação da Ata da 195ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, realizada em 26-08-2011, e dá outras providências.

Resolução TC nº 1, de 2011 DOE de 07/10/11 p.17 – seção Leg. nº 190 – Republicação - Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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