Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 182, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.38 – seção 1 nº 193 – Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária, para atender aos projetos aprovados no Edital Capes 25/2011 Pró-Equipamentos Institucional, via convênio.

Portaria MS-GM nº 2.350, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.58 – seção 1 nº 193 – Institui, no âmbito no Ministério da Saúde, o Comitê Gestor da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

Portaria MS-GM nº 2.351, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.58 – seção 1 nº 193 – Altera a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24/06/2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 49, de 03/10/11 DOU de 06/10/11 p.65 – seção 1 nº 193 – Fica aberto, o prazo de para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 620, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.66 – seção 1 nº 193 – Habilita o Estabelecimento de Saúde Prestador de Serviço do Sistema Único de Saúde - SUS discriminado.

Portaria MS-SAS nº 630, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.67 – seção 1 nº 193 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 631, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.67 – seção 1 nº 193 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 636, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.68 – seção 1 nº 193 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Guararema, com sede em Guararema/SP.

Portaria MS-SAS nº 637, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.68 – seção 1 nº 193 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, com sede em Mogi Guaçu/SP.

Portaria MS-SAS nº 638, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.68 – seção 1 nº 193 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, com sede em Ourinhos/SP.

Portaria MS-SAS nº 639, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.68 – seção 1 nº 193 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Monte Azul Paulista/SP.

Portaria MS-SAS nº 641, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.69 – seção 1 nº 193 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho com sede em Cerquilho/SP.

Portaria MS-SAS nº 650, de 05/10/11 DOU de 06/10/11 p.69 – seção 1 nº 193 – Dispõe sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha.

Resolução COFEN nº 385, de 03/10/11 DOU de 06/10/11 p.151 – seção 1 nº 193 – Altera o termo inicial de vigência da Resolução Cofen nº 381, de 18/07/2011, que normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolau.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.399, de 05/10/11 DOE de 06/10/11 p.1 – seção 1 nº 190 – Dispõe sobre dispensa de recolhimento de débitos fiscais decorrentes de operações com insumos destinados a próteses dentárias na hipótese que especifica.

Decreto nº 57.400, de 05/10/11 DOE de 06/10/11 p.1 – seção 1 nº 190 – Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas.

Comunicado CVS nº 101, de 05/10/11 DOE de 06/10/11 p.30 – seção 1 nº 190 – Comunica às equipes técnicas municipais e regionais pertencentes ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sivisa) o roteiro de Inspeção “Ações de Vigilância Sanitária para Controle da Dengue”.

Projeto de Lei nº 961, de 2011 DOE de 06/10/11 p.21 – seção Leg. nº 189 – Regulamenta o Artigo 114 da Constituição Estadual que estabelece o direito do cidadão em obter informações para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração pública direta ou indireta.

Resolução TC nº 1, de 2011 DOE de 06/10/11 p.31 – seção Leg. nº 189 – Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.703, de 05/10/11 DOM de 06/10/11 p.1 – nº 186 – Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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