Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.346, de 04/10/11 DOU de 05/10/11 p.48 – seção 1 nº 192 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.347, de 04/10/11 DOU de 05/10/11 p.47 – seção 1 nº 192 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Portaria MS-SE nº 996, de 04/10/11 DOU de 05/10/11 p.49 – seção 1 nº 192 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-FUNASA nº 566, de 03/10/11 DOU de 05/10/11 p.52 – seção 1 nº 192 – Aprova os critérios e os procedimentos dispostos desta Portaria concernente à aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.

Portaria MS-FUNASA nº 567, de 04/10/11 DOU de 05/10/11 p.54 – seção 1 nº 192 – Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria MS-SAS nº 485, de 24/08/11 DOU de 05/10/11 p.54 – seção 1 nº 192 – Retificação - Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Resolução CFBM nº 201, de 25/08/11 DOU de 05/10/11 p.159 – seção 1 nº 192 – Dispõe sobre inscrição de Técnicos de Saúde e áreas afins, e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 392, de 04/10/11 DOU de 05/10/11 p.160 – seção 1 nº 192 – Reconhece a Fisioterapia em Terapia Intensiva como especialidade do profissional fisioterapeuta e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 28, de 03/10/11 DOE de 05/10/11 p.26 – seção 1 nº 188 – Republicação – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo, referentes ao mês de setembro/2011.

Comunicado SF-DDPE nº 9, de 04/10/11 DOE de 05/10/11 p.26 – seção 1 nº 188 – Comunica os servidores ativos e inativos da Administração Direta e os beneficiários de complementações de aposentadoria das Administrações Direta e Indireta, terão retificado o seu comprovante de rendimentos para fins da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Resolução SS nº 98, de 04/10/11 DOE de 05/10/11 p.35 – seção 1 nº 188 – Dispõe sobre auxílio de custeio para despesas de transporte de equipes responsáveis pela retirada de órgãos para transplante e dá outras providências.

Resolução SS nº 99, de 04/10/11 DOE de 05/10/11 p.35 – seção 1 nº 188 – Institui Comissão Técnica Regional para avaliar, as Unidades Básicas de Saúde a serem distinguidas com o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica” no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Despacho HDFRA, de 04/10/11 DOE de 05/10/11 p.36 – seção 1 nº 188 – Dispõe sobre a alteração das Comissões de, Revisão de Prontuários Medicos, Farmácia e Terapêutica e Revisão de Òbitos.

Portaria HI nº 2, de 04/10/11 DOE de 05/10/11 p.36 – seção 1 nº 188 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaboração e implementação de Projeto que objetive alcançar o Aprimoramento dos Processos de Trabalho, compreendendo relações interpessoais, fluxos, rotinas, protocolos, capacitação, treinamento e afins.

Portaria DRS-VI, de 04/10/11 DOE de 05/10/11 p.36 – seção 1 nº 188 – Ficam incluídos no Artigo 2º da Portaria DRS VI 02/2010, que compete ao Comitê Regional de Vigilância da Morte Materna e Infantil representantes dos  Órgãos relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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