Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 373, de 01/06/11 DOU de 03/10/11 p.3 – seção 1 nº 190 – Republicação - Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MS-GM nº 2.318, de 30/09/11 DOU de 03/10/11 p.46 – seção 1 nº 190 – Redefine a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, que passará a contar com três componentes, com financiamento específico.

Portaria MS-SE nº 986, de 30/09/11 DOU de 03/10/11 p.72 – seção 1 nº 190 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Instrução Normativa Conjunta MS-ANS-DIOPE-DIDES nº 5, de 30/09/11 DOU de 03/10/11 p.74 – seção 1 nº 190 – Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano de Contas Padrão da ANS.

Portaria MS-SAS nº 614, de 30/09/11 DOU de 03/10/11 p.94 – seção 1 nº 190 – Institui no âmbito do Ministério da Saúde (MS), o Grupo de Trabalho para analisar e propor revisão e adequação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único da Saúde – SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 95, de 30/09/11 DOE de 01/10/11 p.37 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04/06/1998 (Do Contrato de Gestão), Maternidade Santa Isabel.

Resolução SS nº 96, de 30/09/11 DOE de 01/10/11 p.37 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04/06/1998 (Do Contrato de Gestão), Hospital Estadual do Grajaú.

Resolução SS nº 97, de 30/09/11 DOE de 01/10/11 p.37 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04/06/1998 (Do Contrato de Gestão), Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos – AME Interlagos.

Despacho do Secretário SES, de 23/09/11 DOE de 01/10/11 p.45 – seção 1 nº 187 – Qualifica como OSS, visando a implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Mogi das Cruzes – AME Mogi das Cruzes.

Deliberação CIB nº 37, de 2011 DOE de 01/10/11 p.45 – seção 1 nº 187 – Aprova a constituição do Grupo Técnico Bipartite PPI/Redes e Regulação, com representação da Secretaria Estadual de Saúde e COSEMS.

Portaria FPS-HSP nº 13, de 29/09/11 DOE de 01/10/11 p.48 – seção 1 nº 187 – Destitui membro da função de Ouvidora Suplente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Projeto de Lei nº 947, de 2011 DOE de 01/10/11 p.13 – seção Leg. nº 186 – Cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos - Portal da Transparência, que torna público a celebração, execução e prestação de contas de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e Municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.

Projeto de Lei nº 952, de 2011 DOE de 01/10/11 p.13 – seção Leg. nº 186 – Dá denominação de "Doutor Leopoldo Bevilacqua", ao Hospital Regional do Vale do Ribeira, no Município de Pariquera-Açu.

Projeto de Lei nº 953, de 2011 DOE de 01/10/11 p.14 – seção Leg. nº 186 – Dispõe sobre a construção e instalação uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no município de Valentim Gentil.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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