Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 61, de 18/11/11 DOU de 21/11/11 p.92 – seção 1 nº 222 - Dispõe sobre as regras de classificação dos produtos para diagnóstico de uso in vitro e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.214, de 18/11/11 DOU de 21/11/11 p.92 – seção 1 nº 222 - Dispõe sobre a designação de laboratórios oficiais para executar atividades de interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na área de produtos para saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 6, de 18/11/11 DOU de 21/11/11 p.99 – seção 1 nº 222 - Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM SAÚDE para fins de registro e cadastramento.

Resolução CONTER nº 8, de 25/10/11 DOU de 21/11/11 p. 164 – seção 1 nº 222 - Institui Setor de Controle Interno do Sistema Conter/Crtrs e Fixa os Parâmetros de Atuação da Mesma e os Objetos A Serem  Auditados.

Resolução CONTER nº 10, de 11/11/11 DOU de 21/11/11 p. 164 – seção 1 nº 222 - Regula e Disciplina o Estágio Curricular Supervisionado na Área das Técnicas Radiológicas.

Portaria MS-GM nº 2.687, de 16/11/11 DOU de 21/11/11 p. 42 – seção 2 nº 222 –Republicação - Alterar a Portaria nº 1.858/GM/MS, de 12 de julho de 2010,  no que se refere a membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Portaria MS-ANVISA nº 1.743, de 18/11/11 DOU de 21/11/11 p. 47 – seção 2 nº 222 - Nomeia os membros relacionados, titulares da Câmara Técnica de Saneantes - CATES, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.524, de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p. 1 – seção 1 nº 217 - Regulamenta a Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011, que proíbe, no Estado de São Paulo, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

Decreto de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p. 3 – seção 1 nº 217 - Designa, Beatriz Perrone-Moisés, RG 10.748.047-5 e Márcio Ferreira da Silva, RG 81.164.051-5/RJ, para integrarem, respectivamente como membros titular e suplente, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, na qualidade de representantes da Universidade de São Paulo - USP, com término de mandato igual ao de seus atuais integrantes.

Decreto de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p. 3 – seção 1 nº 217 - Designa  membros como titular e suplente respectivamente, juntamente com os Prefeitos dos municípios relacionados, ou seus representantes, com os respectivos suplentes, integrarem o Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí - AU-Jundiaí, na qualidade de representantes do Estado.

Portaria CAS nº 3, de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p.11 - seçõ 1 nº 217 - Aprova o modelo de roteiro para subsidiar a análise e a emissão de Parecer Técnico pelas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS.

Deliberação CIB nº 55, de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p. 29 – seção 1 nº 217 – Dispõe sobre o credenciamento das unidades de saúde relacionadas, para realização de procedimentos citados.

Portaria HGSM nº 21, de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p. 32 – seção 1 nº 217 - Cessa a Portaria HGSMDMB – 23, de 7 de setembro de 2009, e institui a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional, de acordo com a Resolução Anvisa RCD - 63 de 06 de julho de 2000.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p. 32 – seção 1 nº 217 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria DRS-IX, de 18/11/11 DOE de 19/11/11 p. 33 – seção 1 nº 217 – Constitui a Comissão Técnica Regional no âmbito do DRS IX – Marília.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 2.520, de 2011 DOM de 19/11/11 p. 21 – nº 216 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, no período de 28.11.2011 a 14.12.2011, mutirão para a realização dos exames relacionados.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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