Legislação Federal

Decreto nº 7.604, de 10/11/11 DOU de 11/11/11 p.7 – seção 1 nº 217 – Altera o Decreto nº 7.567, de 15/09/2011, que regulamenta artigos da Medida Provisória nº 540, de 02/08/2011, investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto e processo no País.

Decreto, de 10/11/11 DOU de 11/11/11 p.7 – seção 1 nº 217 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Resolução PR-CNDI nº 14, de 24/08/11 DOU de 11/11/11 p.42 – seção 1 nº 217 – Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho para elaboração de critérios para utilização do Fundo Nacional do Idoso.

Consulta Pública MS-GM nº 8, de 10/11/11 DOU de 11/11/11 p.88 – seção 1 nº 217 – Cria o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM), no âmbito de todos os serviços de saúde brasileiros.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 60, de 10/11/11 DOU de 11/11/11 p.91 – seção 1 nº 217 – Aprova o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira, primeira edição e dá outras providências.

Portaria MCTI-GM nº 853, de 10/11/11 DOU de 11/11/11 p.6 – seção 2 nº 217 – Designa membros para compor a Comissão de Especialistas que indicará os candidatos elegíveis ao prêmio, na sua edição de 2011.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 119, de 10/11/11 DOE de 11/11/11 p.38 – seção 1 nº 213 - Autoriza a inclusão da Autarquia, indicada, nas Atas de Registro de Preços da Secretaria da Saúde.

Portaria CVS nº 11, de 21/07/11 DOE de 11/11/11 p.38 – seção 1 nº 213 – Republicação - Dispõe sobre a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano nas frentes de trabalho e dá outras providências.

Portaria HMLMB nº 17, de 08/11/11 DOE de 11/11/11 p.41 – seção 1 nº 213 – Cria a Comissão de Documentação Médica e Estatística, que passa a funcionar com a composição relacionada.

Portaria HMI, de 10/11/11 DOE de 11/11/11 p.43 – seção 1 nº 213 – Designa funcionários/servidores para compor as Comissões relacionadas.

Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2011 DOE de 11/11/11 p.13 – seção Leg. nº 212 – Altera dispositivos da Constituição do Estado.

Projeto de Lei nº 1.062, de 2011 DOE de 11/11/11 p.13 – seção Leg. nº 212 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.785, de 10/11/11 DOM de 11/11/11 p.1 – nº 212 - Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS na Rede Municipal de Ensino.

Regimento Interno CRS-SUDESTE, de 2011 DOM de 11/11/11 p.27 – nº 212 – Regula as atividades e atribuições do Conselho Gestor do Ambulatório de Especialidades de Sapopemba.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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