Legislação Federal

Portaria Conjunta MS-SAS-SE nº 4, de 09/11/11 DOU de 10/11/11 p.75 – seção 1 nº 216 - Fica subdelegada competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão e, no caso dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, aos Chefes da Divisão de Administração para formalizar e assinar termos de doação referentes aos equipamentos, balança mecânica para adultos e detector fetal (Kit Unidade Básica de Saúde - Kit UBS) e aos materiais bolsa gestante e trocador (Kit Gestante) no âmbito do Programa da Rede Cegonha.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 59, de 09/11/11 DOU de 10/11/11 p. 75 – seção 1 nº 216 - Dispõe sobre vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2012.

Portaria MS-SVS nº 230, de 09/11/11 DOU de 10/11/11 p.79 – seção 1 nº 216 – Institui a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids e Hepatites Virais - CAMS, com caráter consultivo sobre aspectos técnicos e políticos, necessários à formulação de políticas para o enfrentamento do HIV/Aids e Hepatites Virais.

Portaria MEC nº 1.591, de 09/11/11 DOU de 10/11/11 p.9 – seção 2 nº 216 –Designa os Conselheiros titulares e suplentes da Plenária da Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.506, de 09/11/11 DOE de 10/11/11 p.1 – seção 1 nº 212 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim - CMRLM-MM.

Resolução SJDC nº 43, de 09/11/11 DOE de 10/11/11 p. 6 – seção 1 nº 212 - Designa o Secretário Executivo do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID.

Resolução SJDC nº 44, de 09/11/11 DOE de 10/11/11 p. 6 – seção 1 nº 212 - Dispõe sobre a Secretária Executiva do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – PROVITA/SP.

Resolução SS nº 117, de 09/11/11 DOE de 10/11/11 p. 31 – seção 1 nº 212 - Dispõe sobre a coordenação de cada Comitê Gestor de Rede – CG-Rede, da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS, a que se reporta o Artigo 3º, da Deliberação CIB-36, de 21 de setembro de 2011.

Portaria CVS nº 11, e 21/07/11 DOE de 10/11/11 p.31 – seção 1 nº 212 - Dispõe sobre a vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano nas frentes de trabalho e dá outras providências.

Portaria CGCSS nº 7, e 09/11/11 DOE de 10/11/11 p.32 – seção 1 nº 212 – Acata o regulamento de Compras da OSS Fundação Padre Albino gerenciadora do Hospital Geral de Pedreira.

Portaria HMLMB nº 17, e 08/11/11 DOE de 10/11/11 p.33 – seção 1 nº 212 – Cria a Comissão de Documentação Médica e Estatística.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 2.375, de 2011 – DOM de 10/11/11 p.27 - Constituir no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, como órgão permanente, a Comissão de Avaliação de Documentos (CAD).

Portaria SMS-G nº 2.376, de 2011 – DOM de 10/11/11 p.27 - Constituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como órgão permanente, as Comissões Setoriais Especializadas(CSE).

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707