Legislação Federal

Resolução SDH-CONADE nº 3, de 04/11/11 DOU de 09/11/11 p.2 – seção 1 nº 215 - Convoca a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 2.653, de 08/11/11 DOU de 09/11/11 p.29 – seção 1 nº 215 - Habilita os Municípios no Programa "De Volta Para Casa", conforme previsto na Portaria nº 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003.

Portaria MS-GM nº 935, de 27/04/11 DOU de 09/11/11 p.29 – seção 1 nº 215 – Retificação - Aprova Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.693, de 08/11/11 DOU de 09/11/11 p.30 – seção 1 nº 215 – Dispõe sobre Critérios para Credenciamento de Instituições na Rede Sentinela.

Deliberação MMA-CGPG nº 279, de 20/09/11 DOU de 09/11/11 p. 44 – seção 1 nº 215 - Credencia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.500, de 08/11/11 DOE de 08/11/11 p. 1 – seção 1 nº 211 - Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria.

Decreto nº 57.501, de 08/11/11 DOE de 08/11/11 p. 4 – seção 1 nº 211 - Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração.

Portaria DRS-XVI nº 14, de 08/11/11 DOE de 09/11/11 p.59 – seção 1 nº 211 - Autorizar os servidores abaixo indicados, para serem usuários de Cartão de Pagamento de Despesas ou simplesmente Cartão e Cheque a serem utilizados nos pagamentos de despesas realizadas pelo regime de adiantamento, nos termos das normas vigentes.

Projeto de Lei nº 1.059, de 2011 – DOE de 09/11/11 p. 25 – seção Leg. nº 210 -Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.


Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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