Legislação Federal

Decreto nº 7.602, de 07/11/11 DOU de 08/11/11 p.9 – seção 1 nº 214 – Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

Portaria MEC-CAPES nº 216, de 07/11/11 DOU de 08/11/11 p.27 – seção 1 nº 214 – Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária.

Portaria MS-GM nº 2.647, de 07/11/11 DOU de 08/11/11 p.48 – seção 1 nº 214 – Dispõe sobre os valores máximos a serem repassados aos Estados, para o ano de 2011, no âmbito do Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

Portaria MS-GM nº 2.648, de 07/11/11 DOU de 08/11/11 p.48 – seção 1 nº 214 – Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Portaria MS-GM nº 2.649, de 07/11/11 DOU de 08/11/11 p.49 – seção 1 nº 214 – Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24/08/2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da rede de Atenção às Urgências.

Portaria MS-ANVISA nº 1.648, de 07/11/11 DOU de 08/11/11 p.51 – seção 1 nº 214 – Altera a Portaria n. 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 5, de 28/10/11 DOU de 08/11/11 p.53 – seção 1 nº 214 – Republicação - Dispõe sobre todas as vagas referentes aos programas de residência médica, multiprofissional ou em área de atuação em saúde já aprovados pelo PRÓ-RESIDÊNCIA.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXVIII, de 07/11/11 DOE de 08/11/11 p.32 – seção 1 nº 210 - Constitui o Grupo de Vigilância Sanitária do Grupo XXVIII - Caraguatatuba, composto integrantes relacionados.

Portaria HCRP nº 212, de 04/11/11 DOE de 08/11/11 p.43 – seção 1 nº 210 - Delega membros para as atribuições relativas à assinatura de Termos de Compromisso de estágios curriculares das unidades da Universidade de São Paulo - USP ou Escolas sob convênios.

Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2011 DOE de 08/11/11 p.22 – seção Leg. nº 209 – Dispõe sobre a reestruturação da Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, que institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707