Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 447, de 15/09/11 DOU de 07/11/11 p.101 – seção 1 nº 213 – Estabelece os procedimentos internos a serem adotados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades no exercício de suas finalidades institucionais.

Resolução Normativa MS-ANS nº 277, de 04/11/11 DOU de 07/11/11 p.101 – seção 1 nº 213 – Institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 55, de 04/11/11 DOU de 07/11/11 p.105 – seção 1 nº 213 – Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 56, de 04/11/11 DOU de 07/11/11 p.106 – seção 1 nº 213 – Aprova o uso de aditivos alimentares com suas respectivas funções e limites máximos para queijos petit suisse comercializados no país.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 57, de 04/11/11 DOU de 07/11/11 p.106 – seção 1 nº 213 – Aprova o uso de ácido esteárico como aditivo alimentar na função de glaceante para suplementos vitamínicos e/ou minerais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 58, de 04/11/11 DOU de 07/11/11 p.106 – seção 1 nº 213 – Ficam prorrogados os prazos para adequação previstos nos artigos relacionados da Resolução Anvisa - RDC nº 18, de 27/04/2010 que dispõe sobre alimentos para atletas.

Portaria MS-SAS nº 679, de 18/10/11 DOU de 07/11/11 p.114 – seção 1 nº 213 – Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de valva cardíaca ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria Conjunta MS-SGTES nº 5, de 28/10/11 DOU de 07/11/11 p.114 – seção 1 nº 213 – Dispõe sobre todas as vagas referentes aos programas de residência médica, multiprofissional ou em área de atuação em saúde já aprovados pelo PRÓ-RESIDÊNCIA.

Portaria MCTI-GM nº 841, de 03/11/11 DOU de 07/11/11 p.5 – seção 2 nº 213 – Designa os membros para comporem o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, na condição de representantes dos órgãos e entidades indicados.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.488, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.1 – seção 1 nº 209 - Altera o Decreto nº 56.102, de 18/08/2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento.

Decreto nº 57.489, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.1 – seção 1 nº 209 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2011, e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAF nº 30, de 03/11/11 DOE de 05/11/11 p.33 – seção 1 nº 209 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA-1, de 6/01/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2011.

Despacho do Secretario SS, de 31/10/11 DOE de 05/11/11 p.71 – seção 1 nº 209 - Visando ao pagamento de inscrição do XIII Encontro Nacional de Editores Científicos - ABEC.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.71 – seção 1 nº 209 - Visa à continuidade dos trabalhos desenvolvidos, a Comissão de Farmácia e Terapêutica, compõe membros.

Portaria GVS-XXXI nº 6, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.73 – seção 1 nº 209 - Incluir servidor na Equipe do Subgrupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba (em Itapetininga).

Portaria HGG nº 46, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.73 – seção 1 nº 209 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classe de Médico nas especialidades: Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Clínica Médica, Medicina Intensiva, Pediatria e Urologia.

Portaria HGG nº 47, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.73 – seção 1 nº 209 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classe de Médico na especialidade de Cardiologia com área de atuação em Ergometria.

Portaria HGG nº 48, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.73 – seção 1 nº 209 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classe de Médico na especialidade de Pediatria com área de atuação em Neonatologia.

Portaria HGG nº 49, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.73 – seção 1 nº 209 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classe de Fonoaudiólogo.

Portaria HGG nº 50, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.73 – seção 1 nº 209 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classe de Farmacêutico.

Portaria HIDV nº 34, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.74 – seção 1 nº 209 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, para fins de provimento de cargos da classe de: Médico (Especialidade: Anestesiologia).

Portaria HIDV nº 35, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.74 – seção 1 nº 209 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, para fins de provimento de cargos da classe de: Médico (Especialidade: Pediatria com área de atuação em Medicina Intensiva Pediátrica).

Portaria HIDV nº 36, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.74 – seção 1 nº 209 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, para fins de provimento de cargos da classe de: Médico (Especialidade: Pediatria com área de atuação em Neonatologia).

Portaria HIDV nº 37, de 04/11/11 DOE de 05/11/11 p.74 – seção 1 nº 209 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, para fins de provimento de cargos da classe de: Médico (Especialidade : Pediatria).

Portaria CAIS-SRPQ nº 16, de 01/11/11 DOE de 05/11/11 p.74 – seção 1 nº 209 – Retificação - Dispõe sobre a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Médico, Especialidade: Clínica Médica que será responsável pela coordenação e andamento dos processos do Concurso Público nos termos do Decreto 21.872/84.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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