Legislação Federal

Decreto nº 7.594, de 31/10/11 DOU de 03/11/11 p.1 – seção 1 nº 211 – Republicação- Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Portaria Interministerial MS-MDCI-AGU nº 2.584, de 01/11/11 DOU de 03/11/11 p. 78 – seção 1 nº 211 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria Interministerial nº 1.956/MS/MDIC/AGU, de 16 de agosto de 2011.

Resolução Normativa MS-ANS nº 275, de 01/11/11 DOU de 03/11/11 p. 81 – seção 1 nº 211 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS.

Portaria MS-SAS nº 735, de 01/11/11 DOU de 03/11/11 p. 87 – seção 1 nº 211 – Habilita a unidade hospitalar descrita, como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998 e na Portaria nº 3.482/GM/MS, de 25 de agosto de 1998.

Portaria Conjunta MS-SAS-SGTES  nº 3, de 01/11/11 DOU de 03/11/11 p. 87 – seção 1 nº 211 – Acresce inciso III ao art. 3º e altera o parágrafo único do art. 4º da Portaria Conjunta nº 2/SAS/SGTES, de 25 de agosto de 2011.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.479, de 01/11/11 DOE de 02/11/11 p.1 – seção 1 nº 207 - Institui o Programa Estadual Água é Vida para localidades de pequeno porte predominantemente ocupadas por população de baixa renda, mediante utilização de recursos financeiros estaduais não reembolsáveis, destinados a obras e serviços de infraestrutura, instalações operacionais e equipamentos.

Portaria IAMSPE nº 43, de 18/10/11 DOE de 02/11/11 p.5 – seção 1 nº 207 - Norma Técnica para disciplinar a internação de pacientes beneficiários do Iamspe em Hospitais de Retaguarda/ Permanência Prolongada na Região Metropolitana de São Paulo contratados pelo Iamspe.

Portaria SF-CAF nº 29, de 01/11/11 DOE de 02/11/11 p.27 – seção 1 nº 207 - Dispõe sobre vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo, referentes ao mês de outubro/2011 estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a escala relacionada.

Portaria IPGG-CECP nº 1, de 01/11/11 DOE de 02/11/11 p.48 – seção 1 nº 207- Institui a Comissão Especial de Concurso Público, para os concursos públicos para as classes de Médico (especialidades de: Clínica Médica e Geriatria), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, todos com área de atuação em Geriatria e Gerontologia.

Portaria CAIS-SR nº 16, de 01/11/11 DOE de 02/11/11 p.50 – seção 1 nº 207 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Médico, Especialidade: Clínica Médica que será responsável pela coordenação e andamento dos processos do Concurso Público nos termos do Decreto 21.872/84.

Emenda Constitucional nº 33 de 01/11/11 DOE de 02/11/11 p.23 – seção. Leg nº 206 – Altera o § 2º do artigo 31 da Constituição do Estado.(Conselheiros do Tribunal).

Projeto de Lei nº 1.050, de 2011 – DOE de 02/11/11 p.31 – seção Leg nº 206 - Proíbe a fabricação e comercialização de pilhas não recarregáveis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.051, de 2011 – DOE de 02/11/11 p.31 – seção Leg nº 206 - Dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos, em feiras livres, no âmbito do estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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