Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.508, de 27/10/11 DOU de 01/11/11 p.53 – seção 1 nº 210 – Republicação - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

Portaria MS-GM nº 2.569, de 31/10/11 DOU de 01/11/11 p.53 – seção 1 nº 210 – Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 2.570, de 31/10/11 DOU de 01/11/11 p.54 – seção 1 nº 210 – Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Sergipe destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

Portaria MS-SAS nº 733, de 31/10/11 DOU de 01/11/11 p.59 – seção 1 nº 210 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de reformular a sistemática de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.472, de 31/10/11 DOE de 01/11/11 p.1 – seção 1 nº 206 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.477, de 31/10/11 DOE de 01/11/11 p.1 – seção 1 nº 206 – Dá nova redação e acresce dispositivo ao Decreto nº 56.640, de 1º/01/2011, que organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil.

Decreto nº 57.478, de 31/10/11 DOE de 01/11/11 p.3 – seção 1 nº 206 – Dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de despesas incorridas por representantes da sociedade civil junto a órgãos colegiados estaduais.

Portaria GVS-IX nº 2, de 27/10/11 DOE de 01/11/11 p.53 – seção 1 nº 206 – Torna pública a relação de autoridades sanitárias competentes membros da equipe do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-LINS nº 55, de 31/10/11 DOE de 01/11/11 p.56 – seção 1 nº 206 – Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classe de Médico (Especialidade Psiquiatria) com Área de Atuação em Psiquiatria.

Resolução UNESP nº 44, de 31/10/11 DOE de 01/11/11 p.73 – seção 1 nº 206 – Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2012.

Projeto de Lei nº 1.047, de 2011 DOE de 01/11/11 p.19 – seção Leg. nº 205 – Dá a denominação de "José Carlos Duarte Guedes" à Unidade Básica de Saúde de Jundiapeba, na cidade de Mogi das Cruzes.

Comunicado TC nº 31, de 2011 DOE de 01/11/11 p.45 – seção Leg. nº 205 – Comunica a todos os órgãos jurisdicionados que a nova versão do sistema SISCAA (Sistema de Controle de Admissão, Aposentadoria/Pensão) está disponível no site relacionado.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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