Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 598, de 29/03/11 DOU de 30/03/11 p.91 – seção 1 nº 61 – Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro relativo aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

 

Portaria MS-GM nº 620, de 29/03/11 DOU de 30/03/11 p.94 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Vigilância em Saúde e Controle de Enfermidades Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública entre os Estados Partes e Associados do MERCOSUL" (Revogação da Res. GMC Nº 22/08).

 

Portaria MS-GM nº 621, de 29/03/11 DOU de 30/03/11 p.95 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Notificação Prévia de Exportação de Efedrina, Pseudoefedrina e as Especialidades Farmacêuticas que as contenham".

 

Portaria MS-GM nº 622, de 29/03/11 DOU de 30/03/11 p.96 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (Revogação das Res. GMC Nº 04/95, Nº 38/96, Nº 65/96 e Nº 131/96)".

 

Portaria MS-GM nº 623, de 29/03/11 DOU de 30/03/11 p.99 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (Revogação das Res. GMC nº 92/94 e nº 66/96)".

 

Portaria MS-GM nº 624, de 29/03/11 DOU de 30/03/11 p.104 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Vigência da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL".

 

Portaria MS-GM nº 625, de 29/03/11 DOU de 30/03/11 p.105 – seção 1 nº 61 – Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Guia para Adaptação de Guias de Práticas Clínicas".

 

Legislação Estadual

 

Portaria CHM nº 15, de 29/03/11 DOE de 30/03/11 p.35 – seção 1 nº 59 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado–CE–CTD para o Processo Seletivo Simplificado de Médico, especialidade: Ginecologia e Obstetrícia.

 

Portaria CHM nº 16, de 29/03/11 DOE de 30/03/11 p.35 – seção 1 nº 59 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado de Médico, especialidade: Nefrologia.

 

Portaria HGA, de 29/03/11 DOE de 30/03/11 p.36 – seção 1 nº 59 – Renomeia a composição da Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias deste hospital.

 

Portaria CER-MOGI nº 2, de 29/03/11 DOE de 30/03/11 p.36 – seção 1 nº 59 – Designa os servidores relacionados, para comporem Comissões deste Centro Hospitalar.

 

Portaria SUCEN nº 46, de 28/03/11 DOE de 30/03/11 p.37 – seção 1 nº 59 – Convocar as eleições para a Constituição das CIPAs nos Serviços Regionais.